# Registro público: TRE-MG — 06000136720236130326 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 326ª Zona Eleitoral - Uberaba - **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-03-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344153/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344153.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 063e2cf1f1b16a2d577fa27edc0e1d8d07b662f0b5c2be1ae33c1179ca6ab47c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-14 - **Último ato com data válida:** 2023-03-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-17** — Definitivo (TPU 246) > **2023-03-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-03-17** — Recebimento (TPU 132) > **2023-03-17** — Documento (TPU 581) > **2023-03-17** — deferimento (TPU 12444) > **2023-03-15** — Conclusão (TPU 51) > **2023-03-14** — Recebimento (TPU 132) > **2023-03-14** — Documento (TPU 581) > **2023-03-14** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-03-14T17:27:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}} - 2023-03-15T17:16:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}} - 2023-03-14T17:54:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}} - 2023-03-17T14:00:25.000Z — deferimento (TPU 12444) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}} - 2023-03-17T14:37:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}} - 2023-03-14T17:27:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}} - 2023-03-17T14:00:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}} - 2023-03-17T15:38:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}} - 2023-03-17T15:38:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-03-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-03-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-03-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-03-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-03-17 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-03-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-03-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-03-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-15T22:34:58\.508000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230314172737 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 063e2cf1f1b16a2d577fa27edc0e1d8d07b662f0b5c2be1ae33c1179ca6ab47c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MG — 06000139520266130315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429069/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): 326ª Zona Eleitoral - Uberaba / 315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora - [TRE-MG — 06000138720206130321](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427291/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos - Órgão julgador (atual / relacionado): 326ª Zona Eleitoral - Uberaba / 321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves - [TRE-ES — 06005379520246080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428469/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-ES - Órgão julgador (atual / relacionado): 326ª Zona Eleitoral - Uberaba / 26 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MG — 06000142720226130184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424696/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): 326ª Zona Eleitoral - Uberaba / 184ª Zona Eleitoral - Montes Claros - [TRE-SC — 06000530920256240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427318/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 326ª Zona Eleitoral - Uberaba / 56 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-TO — 06001743720196270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423991/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO - Órgão julgador (atual / relacionado): 326ª Zona Eleitoral - Uberaba / GABINETE DA CORREGEDORIA - [TRE-RJ — 06000929020236190225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423808/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 326ª Zona Eleitoral - Uberaba / 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ - [TRE-TO — 06001471520236270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423742/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO - Órgão julgador (atual / relacionado): 326ª Zona Eleitoral - Uberaba / GABINETE DA CORREGEDORIA