# Registro público: TJRS — 50018457620198210156

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534422/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534422.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09d82d79fb0dae3d14c4b47314c75ef44f28967f5aa318efb23df3e32fe8b25a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-02
- **Último ato com data válida:** 2021-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-09-25** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-09-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-18** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-16** — Remessa (TPU 123)
> **2021-07-06** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-10-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-25T00:38:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-18T08:09:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-08-16T18:20:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-07-06T13:40:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2019-12-02T12:50:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-12-02T13:32:15.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-05-26T09:47:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-25T14:33:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-25T00:38:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-09-21T08:56:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-09-21T08:56:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-18T08:09:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-02T13:29:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-10T11:22:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-16T18:04:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-05T18:16:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-28T18:51:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-19T03:14:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-07-06 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-09-21 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:46\.943879163Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191202000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 09d82d79fb0dae3d14c4b47314c75ef44f28967f5aa318efb23df3e32fe8b25a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50032215020208210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793417/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / Vara Criminal da Comarca de São Gabriel
- [TJRS — 50058779520208210025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / Vara Criminal da Comarca de Santana do Livramento
- [TJPI — 00001731920208180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757166/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
- [TJRS — 50020545820218210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793159/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / 1ª Vara Judicial da Comarca de São Jerônimo
- [TJAL — 08000241620188020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793410/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro
- [TJAL — 00007215320138020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792909/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião
- [TJSE — 00093867220138250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00014083520118250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534669/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / 1 ª Cível e Criminal de Neópolis