# Registro público: TJMT — 00003565520208110052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Central de Administração - Comarca de Rio Branco - SDCR
- **Classe:** Pedido de Providências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344274/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344274.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd4a7df5bec6f5c8e5b6f0d69746dcee4d152c5064ef7c2debc41888f9863b28

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-18
- **Último ato com data válida:** 2020-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-04** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-18** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-02-18** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concessão / Permissão / Autorização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-18T14:17:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48507", "nome": "Central de Administração - Comarca de Rio Branco - SDCR"}}
- 2020-02-18T14:20:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48507", "nome": "Central de Administração - Comarca de Rio Branco - SDCR"}}
- 2020-02-18T14:20:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48507", "nome": "Central de Administração - Comarca de Rio Branco - SDCR"}}
- 2020-03-31T14:37:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48507", "nome": "Central de Administração - Comarca de Rio Branco - SDCR"}}
- 2020-03-04T14:42:37.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48507", "nome": "Central de Administração - Comarca de Rio Branco - SDCR"}}
- 2020-03-04T19:53:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8135", "nome": "Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR"}}
- 2020-03-31T14:37:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48507", "nome": "Central de Administração - Comarca de Rio Branco - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10073](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10073)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dd4a7df5bec6f5c8e5b6f0d69746dcee4d152c5064ef7c2debc41888f9863b28.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concessão / Permissão / Autorização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-18 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-04 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T04:19:53\.166000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200218000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dd4a7df5bec6f5c8e5b6f0d69746dcee4d152c5064ef7c2debc41888f9863b28

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00004414120208110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259563/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10073
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Central de Administração - Comarca de Rio Branco - SDCR
- [TJMT — 00000969020198110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1842355/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10073
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Rio Branco - SDCR / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJAC — 00004023120158010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6245969/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10073
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Rio Branco - SDCR / Vara Cível
- [TJMT — 00004240520208110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6028729/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10073
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Central de Administração - Comarca de Rio Branco - SDCR
- [TJAM — 40028891720138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1195211/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10073
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Rio Branco - SDCR / PRESIDÊNCIA
- [TJAM — 40038912220138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1194693/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10073
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Rio Branco - SDCR / PRESIDÊNCIA
- [TJAM — 40009052720158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1190283/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10073
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Rio Branco - SDCR / GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES
- [TRF2 — 50018600220214025115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6278564/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10073
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Rio Branco - SDCR / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [IAC 8 do STJ: Concessão / Permissão / Autorização](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-8/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-8%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003565520208110052 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Providências” e “Concessão / Permissão / Autorização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Central de Administração - Comarca de Rio Branco - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dd4a7df5bec6f5c8e5b6f0d69746dcee4d152c5064ef7c2debc41888f9863b28.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dd4a7df5bec6f5c8e5b6f0d69746dcee4d152c5064ef7c2debc41888f9863b28
- **SHA-256 do comentário:** 6c061a17d05e4d5609773ef9ec827b1afba31c271ec733f52551a4f09b0257dd