# Registro público: TRE-PR — 06000426320266160089

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 89 ª zona eleitoral-Umuarama
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344320/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344320.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa2d04db02ecc69717b2cb72e772240fd985eb2bcec128de9cd930f2a80a3337

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-09
- **Último ato com data válida:** 2026-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-09-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-24** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-15** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-14** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-14** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-09T12:33:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15456", "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"}}
- 2026-09-09T12:42:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15456", "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"}}
- 2026-09-13T20:09:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15456", "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"}}
- 2026-09-11T15:52:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15456", "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"}}
- 2026-09-12T13:46:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15456", "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"}}
- 2026-09-13T14:30:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15456", "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"}}
- 2026-09-14T18:20:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15456", "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"}}
- 2026-09-15T14:16:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15456", "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"}}
- 2026-09-16T00:31:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15456", "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"}}
- 2026-09-16T00:31:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15456", "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"}}
- 2026-09-24T16:32:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15456", "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"}}
- 2026-09-27T15:33:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15456", "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"}}
- 2026-09-09T12:33:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15456", "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"}}
- 2026-09-11T15:35:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15456", "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"}}
- 2026-09-11T15:35:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15456", "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"}}
- 2026-09-14T17:17:32.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15456", "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"}}
- 2026-09-14T17:17:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15456", "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"}}
- 2026-09-27T15:33:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15456", "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"}}
- 2026-09-27T15:33:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15456", "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11657](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11657)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-09-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-09-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-09-11 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-09-12 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-09-14 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-09-14 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-09-15 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-09-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-09-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-09-24 — Petição; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-09-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-09-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-09-14 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-28T16:30:43\.400000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260909123345
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fa2d04db02ecc69717b2cb72e772240fd985eb2bcec128de9cd930f2a80a3337

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000425720266160188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5379383/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11657
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 ª zona eleitoral-Umuarama / 188 ª zona eleitoral-Pinhais
- [TRE-PR — 00002988120166160032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1579456/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11657
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 ª zona eleitoral-Umuarama / 32 ª zona eleitoral-Palmas
- [TRE-CE — 06001371320246060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408088/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11657
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 ª zona eleitoral-Umuarama / 2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-BA — 06000542920226050023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5401228/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11657
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 ª zona eleitoral-Umuarama / 22 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000457520266090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5397274/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11657
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 ª zona eleitoral-Umuarama / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RJ — 06000903220266190091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5395640/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11657
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 ª zona eleitoral-Umuarama / 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
- [TRE-CE — 06001365720226060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5392703/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11657
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 ª zona eleitoral-Umuarama / 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-MT — 06003545820246110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387393/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11657
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 ª zona eleitoral-Umuarama / 21ª Zona Eleitoral