# Registro público: TJSP — 00550687919998260224 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 05 CRIMINAL DE GUARULHOS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344584/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344584.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 039bfceabaea5a8e0abbaa642c78c530df973057fdee5470ba43b765f9f2161b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2000-02-23 - **Último ato com data válida:** 2021-07-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-02-03** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2013-02-03** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2000-03-22** — Definitivo (TPU 246) > **2000-02-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2000-02-23** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-02-03T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2013-02-03T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2000-02-23T00:00:00.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046) - 2000-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2000-03-22T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-07-21T18:10:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2000-02-23 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2000-02-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2000-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-02-03 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-07-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T19:52:59\.722188484Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20060121003007 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 039bfceabaea5a8e0abbaa642c78c530df973057fdee5470ba43b765f9f2161b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 15001273120228260279](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5349308/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE GUARULHOS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITARARE - [TJSP — 00015017120098260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958203/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE GUARULHOS / 01 CRIMINAL DE FRANCA - [TJAM — 00000064420198047700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344696/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE GUARULHOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI - [TJSP — 00119111619998260302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5348342/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE GUARULHOS / 01 CRIMINAL DE JAU - [TJPE — 00000315020208171560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5337789/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE GUARULHOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE - [TJMA — 00001158620168100137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3167469/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE GUARULHOS / 1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA - [TJMT — 00001515720178110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2672678/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE GUARULHOS / Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR - [TJAL — 08000049820198020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792300/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE GUARULHOS / Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera