# Registro público: TRT16 — 00162852820265160021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Pedreiras
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344601/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344601.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58d718208c56d0f8bd744a8470397acb13408f4bd2b1f8604f212490793643a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-31
- **Último ato com data válida:** 2026-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-02** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-31** — Inicial (TPU 12747)
> **2026-07-31** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
> **2026-07-31** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Contrato Nulo - Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-31T21:14:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras"}}
- 2026-08-31T13:43:33.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras"}}
- 2026-08-31T15:31:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras"}}
- 2026-09-01T11:47:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras"}}
- 2026-09-01T13:35:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras"}}
- 2026-09-02T02:28:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras"}}
- 2026-07-31T21:14:37.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras"}}
- 2026-08-31T16:14:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras"}}
- 2026-09-02T02:28:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13728)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contrato Nulo - Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-07-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-07-31 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-08-31 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-08-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-15T18:21:24\.321000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260731211437
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 58d718208c56d0f8bd744a8470397acb13408f4bd2b1f8604f212490793643a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00162993820185160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546566/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13728
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / Vara do Trabalho de Chapadinha
- [TRT16 — 00162898820185160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5355511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13728
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / Vara do Trabalho de Santa Ines
- [TRT22 — 00004845720235220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5348497/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / VARA DO TRABALHO DE PICOS
- [TRT16 — 00161547920185160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3173609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13728
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / Vara do Trabalho de Chapadinha
- [TRT12 — 00000957620195120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5341073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA
- [TRT22 — 00004860720265220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5340058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
- [TRT22 — 00004745420255220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5330529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TST — 00006915120125050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1587227/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13719, 13728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS