# Registro público: TRE-PA — 06000018820206140016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 016ª ZONA ELEITORAL DE AFUÁ PA
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344645/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344645.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7485f7da4bd4e377b84a03004e1a9d01ef275ed4dc92b4a64ed79a366aebd5f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-14
- **Último ato com data válida:** 2020-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-01** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-22** — Reativação (TPU 849)
> **2020-04-22** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-03** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-14T15:58:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30459", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE AFUÁ PA"}}
- 2020-01-21T11:07:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30459", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE AFUÁ PA"}}
- 2020-02-03T18:24:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30459", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE AFUÁ PA"}}
- 2020-04-30T10:33:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30459", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE AFUÁ PA"}}
- 2020-04-22T23:04:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30459", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE AFUÁ PA"}}
- 2020-10-01T12:59:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30459", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE AFUÁ PA"}}
- 2020-01-14T15:58:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30459", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE AFUÁ PA"}}
- 2020-01-31T16:31:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30459", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE AFUÁ PA"}}
- 2020-04-22T23:04:19.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30459", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE AFUÁ PA"}}
- 2020-05-29T16:20:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30459", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE AFUÁ PA"}}
- 2020-05-29T16:21:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30459", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE AFUÁ PA"}}
- 2020-05-29T16:21:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30459", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE AFUÁ PA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-22 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-22 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-01 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-03T15:39:59\.880000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200114155814
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7485f7da4bd4e377b84a03004e1a9d01ef275ed4dc92b4a64ed79a366aebd5f7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 06000056720206140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571819/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016ª ZONA ELEITORAL DE AFUÁ PA / 100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA
- [TSE — 06007321520266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572445/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016ª ZONA ELEITORAL DE AFUÁ PA / GABINETE CGE
- [TRE-PA — 06000055320206140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5564295/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016ª ZONA ELEITORAL DE AFUÁ PA / 040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA
- [TRE-PA — 06000053020206140080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562353/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016ª ZONA ELEITORAL DE AFUÁ PA / 080ª ZONA ELEITORAL DE PACAJÁ PA
- [TSE — 06007157320246170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569867/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016ª ZONA ELEITORAL DE AFUÁ PA / GABINETE CGE
- [TRE-SP — 06000290520256260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569101/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016ª ZONA ELEITORAL DE AFUÁ PA / 30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE
- [TSE — 06007202520246160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5566942/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016ª ZONA ELEITORAL DE AFUÁ PA / GABINETE CGE
- [TRE-TO — 06001706320206270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5349991/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016ª ZONA ELEITORAL DE AFUÁ PA / GABINETE DA CORREGEDORIA