# Registro público: TRE-TO — 06002001420206270028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5513061f001ef75c29692a15b133634fd77d28466c813ef5f7b6be727750282d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-29
- **Último ato com data válida:** 2020-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-08** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-11-08** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-11-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-04** — Não-Provimento (Registro Deferido) (TPU 12689)
> **2020-11-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-04** — Convertido em diligência (TPU 12273)
> **2020-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-03** — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-29T17:19:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2020-10-29T18:27:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2020-10-29T18:27:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2020-11-03T18:23:00.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2020-11-04T19:02:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2020-11-08T00:00:20.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2020-11-08T00:00:20.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2020-11-08T16:48:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2020-10-29T17:19:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2020-10-29T17:19:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2020-10-29T17:49:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2020-10-29T18:27:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2020-10-30T19:41:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2020-11-04T12:03:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2020-11-04T18:16:43.000Z — Convertido em diligência (TPU 12273)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2020-11-04T18:16:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2020-11-04T18:49:18.000Z — Não-Provimento (Registro Deferido) (TPU 12689)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2020-11-05T07:50:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2020-11-05T14:20:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2020-11-08T16:48:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-03 — Sistema de Candidaturas Fechado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-04 — Convertido em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-04 — Não-Provimento (Registro Deferido) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-08 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-08 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T15:49:21\.865000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201029171934
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5513061f001ef75c29692a15b133634fd77d28466c813ef5f7b6be727750282d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06001060520206270016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346594/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO III / GABINETE DE JUIZ MEMBRO V
- [TRE-TO — 06003580520246270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335256/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO III / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-SC — 06000695420246240037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834341/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO III / 37 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06001986820246270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345623/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO III / GABINETE DE JUIZ MEMBRO V
- [TRE-RJ — 06001054620246190131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833781/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO III / 131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-CE — 06001613220246060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833590/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO III / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-MS — 06002100220246120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833538/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO III / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-RJ — 06001040720246190149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833033/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO III / 149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ