# Registro público: TRT17 — 00002092420155170008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 8ª Vara do Trabalho de Vitória - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344762/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344762.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 69fcf979708f53e74bac4341b576ca713921a6193385e3dbbb3aa573ae36e430 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 98 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-20 - **Último ato com data válida:** 2022-08-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-30** — Definitivo (TPU 246) > **2022-08-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-06-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-06-15** — Conclusão (TPU 51) > **2022-06-10** — Petição (TPU 85) > **2022-06-08** — Publicação (TPU 92) > **2022-06-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-06-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-04-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-18** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reconhecimento de Relação de Emprego | Expurgos Inflacionários | Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Contribuição de Previdência Privada - Resgate | Multa Prevista em Norma Coletiva ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-20T13:59:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2015-02-23T12:53:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 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2018-04-02T14:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2018-04-02T14:14:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2018-04-02T14:15:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2018-04-07T08:21:10.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2018-04-07T08:21:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2018-04-08T01:42:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2018-05-12T00:07:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344762.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 13842](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13842) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 98 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Expurgos Inflacionários — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Contribuição de Previdência Privada - Resgate — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-07-08 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2016-01-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-04-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2018-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2021-11-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2021-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2021-11-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2021-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2021-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2022-02-18 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2022-03-27 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2022-04-06 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2022-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2022-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2022-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2022-08-13 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2022-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/97` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2015-07-08 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-28 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-04-06 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-08T08:50:08\.177000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150220135914 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 69fcf979708f53e74bac4341b576ca713921a6193385e3dbbb3aa573ae36e430 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005542420155020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5339095/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13863, 13928, 14006 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT17 — 00001525120235170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974242/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13842, 13850, 13863 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Linhares - [TRT23 — 00002003020205230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795595/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13863, 13928, 14006 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE - [TRT16 — 00162826720215160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5337772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13842, 13863, 13928 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT2 — 00001369520105020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1620000/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13842, 13863, 13928 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / 4ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT17 — 00001204620235170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3230854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13842, 13850, 13863 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Linhares - [TRT17 — 00000970320235170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2699589/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13842, 13850, 13863 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Linhares - [TRT2 — 00004832420125020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13842, 13850, 14006 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª Vara do Trabalho de Diadema