# Registro público: TRT3 — 00000059420175030138 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-04-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534488/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534488.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7f83960eed2f096670e3395a1db619c099b913e7d6fefd52f275fc9faa1975b9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-17 - **Último ato com data válida:** 2018-04-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-04-10** — Definitivo (TPU 246) > **2018-04-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-04-06** — Conclusão (TPU 51) > **2017-11-14** — Remessa (TPU 123) > **2017-11-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-11-08** — Conclusão (TPU 51) > **2017-10-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-10-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-10-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-10-11** — Petição (TPU 85) > **2017-10-11** — Improcedência (TPU 220) > **2017-10-10** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-05-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-05-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-05-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-07-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-10-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-11-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-11T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2017-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-04-10T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7f83960eed2f096670e3395a1db619c099b913e7d6fefd52f275fc9faa1975b9.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-04-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-10-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-10-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-10-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-10-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-10-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-10-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-10-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-10-11 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-10-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-10-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2017-10-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-11-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-11-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-11-14 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-04-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-04-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2018-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:34:26\.350076621Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2017\-04\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 7f83960eed2f096670e3395a1db619c099b913e7d6fefd52f275fc9faa1975b9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00002282320255230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311280/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13773, 13970, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT17 — 00002143720155170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411201/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13773, 13970, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 11ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT23 — 00001507120265230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510152/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13773, 13970, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - [TRT2 — 00004524820135020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13773, 13970, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00004510920105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509213/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13773, 13970, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TRT4 — 00006497220135040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13773, 13970, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT9 — 00000348320245090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13773, 13970, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT4 — 00004505020135040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13773, 13970, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000059420175030138 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-04-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7f83960eed2f096670e3395a1db619c099b913e7d6fefd52f275fc9faa1975b9 - **SHA-256 do comentário:** bb0092e206897e9279f34535f5056bf765d28683a352dbf8674d669e869a5459