# Registro público: TJES — 00001619220138080054 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-03-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344955/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344955.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3273d828957896f80252b54ff9625708f0651e31178d1fbbd69991c4cc8f486b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acidente de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9996) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3273d828957896f80252b54ff9625708f0651e31178d1fbbd69991c4cc8f486b.json) ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T18:21:37\.800169919Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130313000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3273d828957896f80252b54ff9625708f0651e31178d1fbbd69991c4cc8f486b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001900620218080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5942077/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9996 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE / 1ª VARA CÍVEL - MARATAIZES - [TJES — 00001693720028080060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420167/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9996 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE / VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA - [TJPR — 00000251420238160122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5910564/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9996 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE / ORTIGUEIRA - JUÍZO ÚNICO - [TJES — 00001686820198080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411276/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9996 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE / 1ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA - [TRF6 — 00002352020064013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905217/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9996 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS - [TJGO — 00234713020168090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5893763/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9996 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE / 5ª Vara Cível - [TJPB — 00007998320138150781](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5854849/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9996 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE / 1ª Vara Mista de Cuité - [TRF1 — 00002619020074013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5455345/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9996 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE / 05ª - Belém ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.009.140 do STJ: acidente de trânsito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2009140/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto contra acórdão proferido em apelação que, em ação de indenização por danos materiais e morais, manteve a procedência parcial, reconheceu culpa concorrente em iguais condições, majorou os danos morais e desproveu o apelo do réu, conhecendo e provendo parcialmente o recurso adesivo do autor. 2. A controvérsia diz respeito a ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito, com alegação de colisão causada por condutor embriagado em rodovia. 3. Na sentença, o Juízo de primeiro grau julgou parcialmente procedentes os pedidos, reconheceu culpa concorrente e fixou a responsabilidade do réu em 25%, condenando-o ao pagamento de lucros cessantes em valor único e danos morais, com atualização pela taxa Selic e honorários advocatícios. 4. A Corte de origem reformou parcialmente a sentença para reconhecer culpa concorrente em iguais condições (50% para cada parte), reajustar os lucros cessantes, majorar os danos morais, afastar a taxa Selic, fixar juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso, correção monetária pelo INPC e honorários recursais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 5. São duas as questões em discussão: (i) saber se houve violação dos arts. 27, 29, II, 103 e 120 do CTB quanto à segurança do veículo, às cautelas de condução, ao licenciamento anual e ao registro obrigatório; e (ii) saber se houve violação ao art. 492 do CPC por majoração dos danos morais acima do pedido, caracterizando julgamento ultra petita. III. RAZÕES DE DECIDIR 6. Aplica-se a Súmula n. 7 do STJ para obstar a revisão da responsabilidade civil e dos percentuais de culpa, por demandar reexame de provas. 7. Aplica-se a Súmula n. 83 do STJ ao afastar julgamento ultra petita, pois o valor indicado na inicial para danos morais é estimativo e não vincula o arbitramento judicial. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Recurso especial não conhecido. Tese de julgamento: "1. Aplica-se a Súmula n. 7 do STJ para obstar a revisão da culpa concorrente e do percentual de responsabilidade, por exigir reexame de provas. 2. Aplica-se a Súmula n. 83 do STJ, pois a majoração do dano moral acima do valor estimativo da inicial não caracteriza julgamento ultra petita". Dispositivos relevantes citados: CTB, arts. 27, 29, II, 103 e 120; CPC, arts. 141, 492 e 85, § 2º e § 11. Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmulas n. 7 e 83; STJ, AgInt no AREsp n. 2.119.148/RJ, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 12/6/2023; STJ, AgInt no AREsp n. 1.389.028/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 11/4/2019; STJ, AgRg no Ag n. 1.393.699/MS, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 20/3/2012; STJ, REsp n. 944.218/PB, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 23/11/2009.” A transcrição é literal e vem do espelho 959716, publicado pelo tribunal em 28 de maio de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.009.140, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** acidente, transito - **SHA-256 do HTML autoral:** eab4fef722b1d168287d7ec53cfbb837582084754ade6f2fcd2df83be400bc61 - **SHA-256 do registro documental:** 3273d828957896f80252b54ff9625708f0651e31178d1fbbd69991c4cc8f486b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2009140%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001619220138080054 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Acidente de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00001619220138080054; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 3273d828957896f80252b54ff9625708f0651e31178d1fbbd69991c4cc8f486b - **SHA-256 do comentário:** 3fd21df487837085d4a4f1a7dd50af224ddf92f6e764734d8051bc952e664da2