# Registro público: TRF2 — 50017583620194025119 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Coordenadoria das Turmas Recursais - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-11-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345155/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345155.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a09f2508af1bb569a56a976f3eecbac0449e2a5b8f5695909bb812c204e0acd0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-20 - **Último ato com data válida:** 2022-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-06-24** — Conclusão (TPU 51) > **2020-08-20** — Recebimento (TPU 132) > **2020-08-20** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos CND/Certidão Negativa de Débito ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-08-20T09:36:24.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2021-06-24T12:57:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-08-20T09:36:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-02-15T13:31:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5999) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - CND/Certidão Negativa de Débito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-08-20 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-06-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-02-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:29:14\.680000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191107102945 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a09f2508af1bb569a56a976f3eecbac0449e2a5b8f5695909bb812c204e0acd0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50080663620194025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5492483/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5999 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 50682327220214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2692454/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 5999 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / Vara Federal de Angra dos Reis - [TJPB — 00007645520098150461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5679076/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5999 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / Vara Única de Solânea - [TRF2 — 50053798620194025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386852/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5999 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJPB — 00007726620088150461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5657563/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5999 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / Vara Única de Solânea - [TJPB — 00007712320058150191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5623970/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5999 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / Vara Única de Soledade - [TRF1 — 00002704719964013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621958/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 5999 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 07ª - Belo Horizonte - [TJMT — 00003804920138110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5608928/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5999 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR