# Registro público: TRF5 — 05023393520224058015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-10-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345331/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345331.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9d172d1a960d30e84fe90e95e2c5dd608457002fe14d9acfe324982c7d6df3dd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-25 - **Último ato com data válida:** 2024-03-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-03-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-02-10** — Não-Provimento (TPU 239) > **2024-02-01** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2023-11-17** — Conclusão (TPU 51) > **2023-10-25** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-10-25T07:39:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-11-17T13:31:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-02-10T04:52:04.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2024-02-01T10:18:35.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2024-03-22T13:17:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6114](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6114) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-10-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-11-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-02-01 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-02-10 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-03-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2024-02-01 trata do assunto oficial «Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:44:09\.480000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231025000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9d172d1a960d30e84fe90e95e2c5dd608457002fe14d9acfe324982c7d6df3dd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05054185620214058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622703/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6114 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05141887320184058102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/943509/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6114 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Rel. 3ª TR/PE - [TRF2 — 01572677220174025165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4952722/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6114 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais - [TRF5 — 05058830220204058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621926/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6114 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 01393266220174025116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4931576/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6114 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais - [TRF2 — 01540882220174025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900830/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6114 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais - [TRF6 — 00001874020104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5613698/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6114 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 13A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE - [TRF4 — 00046522020014047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5594806/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6114 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Vara Federal de Maringá