# Registro público: TRT19 — 00002126120185190058 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-03-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345339/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345339.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4b872506bb92db2d435c2113026b4d98b55219d60a7a9dda7fbfc000767296e0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-28 - **Último ato com data válida:** 2018-05-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-05-02** — Definitivo (TPU 246) > **2018-05-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-04-17** — Publicação (TPU 92) > **2018-04-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-04-13** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2018-04-13** — Gratuidade da Justiça (TPU 334) > **2018-04-10** — de Instrução (TPU 12749) > **2018-04-04** — Conclusão (TPU 51) > **2018-03-28** — de Instrução (TPU 12749) > **2018-03-28** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Competência da Justiça do Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-03-28T11:21:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA"}} - 2018-03-28T11:21:09.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA"}} - 2018-04-04T16:22:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA"}} - 2018-04-10T14:05:18.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA"}} - 2018-04-13T10:38:36.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA"}} - 2018-04-17T00:04:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA"}} - 2018-04-17T00:04:57.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA"}} - 2018-05-01T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA"}} - 2018-05-02T11:13:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA"}} - 2018-04-13T10:38:36.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA"}} - 2018-05-02T11:13:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10652) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Competência da Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-03-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-03-28 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-04-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-04-10 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-04-13 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-04-13 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-04-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-04-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-05-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-05-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-02 trata do assunto oficial «Competência da Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-08T17:45:35\.571000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180328112105 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4b872506bb92db2d435c2113026b4d98b55219d60a7a9dda7fbfc000767296e0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT19 — 00002167220165190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412262/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652 - Coincidência literal — Tribunal: TRT19 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA / VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO - [TRT19 — 00002113220255190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5348600/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10652 - Coincidência literal — Tribunal: TRT19 - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença - [TRT11 — 00002092420245110251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410627/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA / 1ª Vara do Trabalho de Coari - [TRT19 — 00002123420155190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411879/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652 - Coincidência literal — Tribunal: TRT19 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT2 — 00005557520155020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408950/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA / 3ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT18 — 00004835420265180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA / Quirinopolis - [TRT14 — 00002462420265140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO - [TRT11 — 00002105920225110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.218.469 do STJ: competência da justiça do trabalho](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2218469/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.218.469 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 29 de setembro de 2025, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de competência da justiça do trabalho e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.218.469 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** competencia, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 9bdb1ba4670b52d94c4ddfbf39d406264e3d0506788b4413004782dadd4df9ff - **SHA-256 do registro documental:** 4b872506bb92db2d435c2113026b4d98b55219d60a7a9dda7fbfc000767296e0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2218469%2F)