# Registro público: TRE-PE — 06001636720246170046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** caf9bcdc1fe1d5fada5a33c89b7016cee0e7d867cf9e0215864bd3217a3a064d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-12
- **Último ato com data válida:** 2024-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-23** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-21** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - Eleição Majoritária | Cargo - Vice-Prefeito | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-12T11:11:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28859", "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-17T09:25:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28859", "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-12T11:15:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28859", "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-12T11:15:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28859", "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-12T11:15:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28859", "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-12T11:15:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28859", "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-12T11:15:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28859", "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-13T14:01:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28859", "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-17T09:16:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28859", "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-21T11:36:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28859", "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-21T11:36:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28859", "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-21T11:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28859", "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-23T07:45:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28859", "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-25T03:10:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28859", "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-25T03:10:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28859", "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-25T03:10:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28859", "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-25T03:10:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28859", "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-25T03:10:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28859", "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-15T13:27:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28859", "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-15T13:28:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28859", "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-12T11:11:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28859", "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-19T15:06:51.000Z — Não Conhecimento (Registro Sem Julgamento) (TPU 12719)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28859", "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-19T15:07:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28859", "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-15T13:28:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28859", "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-15T13:28:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28859", "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-12 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-08-13 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-08-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-19 — Não Conhecimento (Registro Sem Julgamento) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-08-19 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-08-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-08-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-08-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-23 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-08-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-10-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-10-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-10-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-10-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento (Registro Sem Julgamento)» em 2024-08-19 trata do assunto oficial «Eleições - Eleição Majoritária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-15 trata do assunto oficial «Eleições - Eleição Majoritária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-21T14:25:39\.793000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240812111150
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: caf9bcdc1fe1d5fada5a33c89b7016cee0e7d867cf9e0215864bd3217a3a064d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06001632720246170027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5341303/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06001492120246270009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5350092/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11640, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DE JUIZ MEMBRO II
- [TRE-BA — 06000571220246050088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549734/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL / 88 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001355820246170092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758365/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000973620246170063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965778/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000583120206240048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549501/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL / 48 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003715120246110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548907/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL / 03ª Zona Eleitoral
- [TRE-PI — 06002997020206180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548564/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL / 048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI