# Registro público: TJMRS — 00703292220229210002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2a Auditoria de Porto Alegre
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534543/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534543.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35a241f9882c1bbfbc912ba15ae0d75347b94ad368e9653032d1d0eeb5f8ffd9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-11
- **Último ato com data válida:** 2024-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-22** — Reativação (TPU 849)
> **2024-02-22** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2024-02-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-06-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-06-15** — Extinção (TPU 456)
> **2022-06-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-06-15** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-15** — Movimentação processual (TPU 12291)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impedimento / Detenção / Prisão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-22T13:43:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2022-06-21T22:24:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2022-06-15T17:25:35.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2022-06-15T11:19:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2022-06-15T11:19:37.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2022-06-15T10:42:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2022-06-13T11:51:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2022-06-11T13:24:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2024-02-22T13:44:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2024-02-22T13:44:00.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2024-02-22T13:41:38.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2022-06-22T11:29:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2022-06-21T22:24:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2022-06-15T17:26:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2022-06-15T17:24:49.000Z — Extinção (TPU 456)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2022-06-15T10:42:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2022-06-13T17:44:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2022-06-13T17:42:53.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10365](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10365)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impedimento / Detenção / Prisão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-13 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-06-13 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-06-15 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-15 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-15 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-15 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-15 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-21 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-22 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-22 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2022-06-15 trata do assunto oficial «Impedimento / Detenção / Prisão»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T12:34:08\.975000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220611132439
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 35a241f9882c1bbfbc912ba15ae0d75347b94ad368e9653032d1d0eeb5f8ffd9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMRS — 00707057620209210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812460/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10365
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre
- [TJMRS — 00706733720219210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/788633/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10365
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- [TJMMG — 20002238820209130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799018/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10365
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMRS — 00706955620259210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793520/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10365
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre
- [TJMSP — 08000161320199260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/542625/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10365
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 2ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMSP — 08000242020269260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/539913/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10365
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 6ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMSP — 08001008820199260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538986/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10365
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 6ª Auditoria Militar Estadual
- [TJRR — 08015310820248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164631/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10365
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / NÚCLEO DE PLANTÃO JUD. E AUD. DE CUST.