# Registro público: TJPR — 00493720420178160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534548/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534548.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a48b3ab00a4fa5923905ced2e1c471a0e9d16daf62dd09e87c3f23b826d249d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-07
- **Último ato com data válida:** 2025-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-04-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-16** — Remessa (TPU 123)
> **2025-03-26** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-20** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2025-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-10T13:25:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-10T13:25:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-10T13:25:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-10T13:25:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-12-10T13:26:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-12-14T19:09:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-14T19:09:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-14T19:09:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-30T14:47:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-30T20:22:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-28T23:30:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-07-05T18:46:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-11-06T15:49:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-18T21:19:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-18T21:20:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-21T13:02:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-26T18:48:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-16T10:21:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-12-07T16:32:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-12-07T16:33:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-10T16:27:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-12-11T09:06:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2020-12-14T19:09:50.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 51, "descricao": "numero_tema_repetitivo", "nome": "Exceção de praça©-executividade", "valor": 51}]}
- 2020-12-14T19:12:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-12-18T05:20:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-12-18T05:20:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-12-21T00:22:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-12-25T00:55:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-08-08T16:48:38.000Z — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo (TPU 14976)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 51, "descricao": "numero_tema_repetitivo", "nome": "Exceção de praça©-executividade", "valor": 51}]}
- 2024-08-08T16:48:39.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2024-09-16T12:51:41.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2025-02-20T17:26:11.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2025-02-24T04:55:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-03-20T00:24:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-26T18:46:07.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2025-04-16T17:09:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-04-16T17:09:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9597)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-07 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-12-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-14 — Recurso Especial repetitivo; Exceção de praça©-executividade — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-08 — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo; Exceção de praça©-executividade — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-11-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-02-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-20 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-03-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-04-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-04-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-04-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-12-11 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial repetitivo» em 2020-12-14 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo» em 2024-08-08 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:17:26\.068959943Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170804163259
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1a48b3ab00a4fa5923905ced2e1c471a0e9d16daf62dd09e87c3f23b826d249d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00040552720208160113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558013/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00782976020208160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950900/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Cível
- [STJ — 00004326420108110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143020/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO)
- [TJPR — 00136244120218160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555301/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003589020108050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432523/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [STJ — 00003602020238160094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430318/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TJAP — 00032525220208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161950/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJPA — 00003421320178140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159276/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ