# Registro público: TRF3 — 00000968820184036911 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE MARÍLIA - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-10-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345583/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345583.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fd351dc3357c1b5f424a68b34c62a9c4370a2e61114ba68eeb3ff2d15f32341c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-31 - **Último ato com data válida:** 2018-11-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-11-22** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2018-11-20** — Audiência (TPU 970) > **2018-10-31** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Espécies de Títulos de Crédito ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-11-20T17:14:26.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52479", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE MARÍLIA"}} - 2018-10-31T17:36:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52479", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE MARÍLIA"}} - 2018-11-22T16:13:27.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52479", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE MARÍLIA"}} - 2018-11-27T17:57:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52479", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE MARÍLIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7717](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7717) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Espécies de Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-10-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-11-20 — Audiência; cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-11-22 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-11-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-11-22 trata do assunto oficial «Espécies de Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-10\-17T17:20:28\.840000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181031160842 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fd351dc3357c1b5f424a68b34c62a9c4370a2e61114ba68eeb3ff2d15f32341c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF3 — 00000985820184036911](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362551/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7717 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE MARÍLIA - [TJES — 00001765020168080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584875/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7717 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE MARÍLIA / 1ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA - [TJAC — 06049745020198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3998832/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7717 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE MARÍLIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TRF3 — 00000778220184036911](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5351177/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7717 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE MARÍLIA - [TRF3 — 00000925120184036911](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5329773/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7717 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE MARÍLIA - [TJAC — 06051552220178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3998054/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7717 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE MARÍLIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 06047917920198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3990919/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7717 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE MARÍLIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TRF2 — 50174304120194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584719/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7717 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE MARÍLIA / Coordenadoria das Turmas Recursais ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 465 do STJ: Espécies de Títulos de Crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-465/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 465, o STJ fixou a seguinte tese: “Responde pelos danos decorrentes de protesto indevido o endossatário que recebe por endosso translativo título de crédito contendo vício formal extrínseco ou intrínseco, ficando ressalvado seu direito de regresso contra os endossantes e avalistas.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** credito, especies, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f2af652a4c593cd8e2011cdfc9be6ec1ac86b722c270c08b7b9d8a9af815e77 - **SHA-256 do registro documental:** fd351dc3357c1b5f424a68b34c62a9c4370a2e61114ba68eeb3ff2d15f32341c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-465%2F) ### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea - **SHA-256 do registro documental:** fd351dc3357c1b5f424a68b34c62a9c4370a2e61114ba68eeb3ff2d15f32341c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)