# Registro público: TRE-BA — 06000525620206050176

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 176 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345644/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345644.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b26dd1d81f9b58d6c5649c839bd4271809453ee31007ef15a9031262b3cbd9d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-09
- **Último ato com data válida:** 2020-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-28** — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
> **2020-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-10-09** — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
> **2020-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Eleições - Eleição Majoritária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-09T10:07:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16865", "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-10T10:23:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16865", "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-27T11:21:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16865", "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-27T14:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16865", "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-27T14:18:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16865", "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-06T16:20:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16865", "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-07T11:32:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16865", "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-07T16:50:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16865", "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-09T13:42:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16865", "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-09T15:22:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16865", "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-09T15:22:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16865", "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-13T16:29:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16865", "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-16T10:20:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16865", "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-28T10:31:19.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16865", "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-09T10:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16865", "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-09T14:25:10.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16865", "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-09T15:22:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16865", "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-16T07:06:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16865", "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-16T10:20:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16865", "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-16T10:20:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16865", "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-28 — Sistema de Candidaturas Fechado — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-16 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T07:02:42\.135000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200909100759
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b26dd1d81f9b58d6c5649c839bd4271809453ee31007ef15a9031262b3cbd9d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000532420206050117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345364/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176 º CARTÓRIO ELEITORAL / 117 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06002938320206270025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428561/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV
- [TRE-MS — 06001513920206120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427557/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176 º CARTÓRIO ELEITORAL / 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-CE — 06001373420206060105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5349189/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176 º CARTÓRIO ELEITORAL / 105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO
- [TRE-CE — 06001316620206060092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5348884/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176 º CARTÓRIO ELEITORAL / 92 ª ZONA ELEITORAL - BARRO
- [TRE-PE — 06001708620206170147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5348386/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000426920246160142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5348297/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176 º CARTÓRIO ELEITORAL / 142ª zona eleitoral-Umuarama
- [TRE-MS — 06001464720206120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5348161/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176 º CARTÓRIO ELEITORAL / 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS