# Registro público: TJRJ — 00129112520228190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534568/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534568.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca5c16db5bcdaa900a56b7d78a7dc13ebe835aeff45c18e8162fdb0a22e6e5a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-10
- **Último ato com data válida:** 2023-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-04-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-04-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-14** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-27** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-02-27** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Vias de fato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-10T09:52:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-10-10T15:34:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-10T15:34:27.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2022-10-13T17:01:51.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-10-13T17:02:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-04T18:16:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-28T16:44:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-14T10:02:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-04T21:34:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-28T17:31:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-13T17:03:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-13T17:03:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-03T15:50:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-11-07T11:13:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-11-12T05:36:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-27T16:29:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-12-28T16:29:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-02-06T15:49:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-27T15:30:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-02-27T16:34:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-04-14T20:32:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-14T22:05:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-04-25T22:05:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-22T17:43:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-22T18:15:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-06-28T18:15:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 12345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12345)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Vias de fato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-10 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-12-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-12-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-02-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-02-27 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-02-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-04-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-04-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-05-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-06-22 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-06-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:47:14\.862446549Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-10\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ca5c16db5bcdaa900a56b7d78a7dc13ebe835aeff45c18e8162fdb0a22e6e5a8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00176611220188190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741940/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00071176720228190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963559/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TJPR — 00000172020198160076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150159/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / CORONEL VIVIDA - JUÍZO ÚNICO
- [TJRJ — 00228757620218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741001/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJES — 00001570320218080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147271/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2ª VARA - CASTELO
- [TJPR — 00000099120248160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440603/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / CHOPINZINHO - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJDFT — 00141455120178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439338/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJPI — 00001559120188180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA