# Registro público: TRE-PA — 06000014620196140106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345707/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345707.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c73110c77a0e33b88ef681726554960e700691368ae0c1db91ea79f25cac2db1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-05
- **Último ato com data válida:** 2020-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-15** — Reativação (TPU 849)
> **2020-01-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-05T15:30:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30549", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"}}
- 2019-11-05T15:52:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30549", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"}}
- 2019-11-05T15:53:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30549", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"}}
- 2019-11-06T08:51:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30549", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"}}
- 2019-11-07T12:25:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30549", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"}}
- 2019-11-08T12:59:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30549", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"}}
- 2019-11-12T08:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30549", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"}}
- 2019-11-13T10:51:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30549", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"}}
- 2019-11-05T15:30:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30549", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"}}
- 2019-11-05T15:52:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30549", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"}}
- 2019-11-05T15:53:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30549", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"}}
- 2019-11-06T09:01:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30549", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"}}
- 2019-11-08T10:28:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30549", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"}}
- 2019-11-08T10:28:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30549", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"}}
- 2019-11-13T11:10:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30549", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"}}
- 2019-11-13T11:11:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30549", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"}}
- 2019-11-13T11:15:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30549", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"}}
- 2020-01-15T14:57:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30549", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"}}
- 2020-01-15T14:57:11.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30549", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"}}
- 2020-01-15T15:51:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30549", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-15 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-14T21:22:56\.589000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191105153040
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c73110c77a0e33b88ef681726554960e700691368ae0c1db91ea79f25cac2db1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 06000012620266140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5348743/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA / 001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TJRR — 08026473520248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820076/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA / VARA CÍVEL 2º TITULAR
- [TRE-SC — 06000687920216240100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819428/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA / 10 ª ZONA ELEITORAL
- [TJPE — 00000352520208172680](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819414/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE IATI
- [TJES — 00001843420238080039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817983/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA / 2ª VARA - PANCAS
- [TJMS — 00002651820218120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817516/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA / 2ª Vara
- [TJRR — 08016875920258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5349684/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA / VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08018217220258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5349466/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA / VARA CRIMINAL 1º TITULAR