# Registro público: TRE-GO — 06000419120246090041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345757/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345757.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed5c8592202e3cb5a01b4e89ae108389fd0ceeb1a23d07f1c33c72387afcab81

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-23
- **Último ato com data válida:** 2024-08-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-01** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-01** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-01** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-01** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-07-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-23T19:50:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2024-07-23T21:02:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2024-07-24T15:48:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2024-07-24T15:50:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2024-07-30T19:35:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2024-07-30T19:35:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2024-07-30T19:35:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2024-07-31T14:08:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2024-07-31T14:13:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2024-08-01T14:29:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2024-08-01T14:41:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2024-08-01T14:57:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2024-07-23T19:50:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2024-07-30T19:29:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2024-07-30T19:29:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2024-08-01T01:01:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2024-08-01T01:01:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2024-08-01T14:58:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2024-08-01T14:58:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-07-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-07-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-07-30 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-07-30 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-07-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-08-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-08-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-08-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T19:31:15\.792000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240723195033
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ed5c8592202e3cb5a01b4e89ae108389fd0ceeb1a23d07f1c33c72387afcab81

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000524920246090097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5695072/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA
- [TRE-GO — 06000153920266090101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4074891/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA
- [TRE-RJ — 06000996520216190027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699447/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-GO — 06000530420256090031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5694493/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA
- [TRE-MG — 06000161920246130251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699224/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata
- [TRE-PA — 06000084020196140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698808/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-MG — 06000159220236130243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698201/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 243ª Zona Eleitoral - Sacramento
- [TRE-CE — 06001527220216060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5695821/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ