# Registro público: TRF1 — 00002542120194013822 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única de Ponte Nova - **Classe:** Embargos à Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-06-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345773/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345773.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 62bbeae7ec445cd97d8a7ea509fa951f40d9483e84d14fb0e588d7d5fdcc9d8e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-18 - **Último ato com data válida:** 2022-09-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-01** — Remessa (TPU 123) > **2022-09-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-08-20** — Remessa (TPU 123) > **2022-08-08** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2022-08-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-05** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2022-08-05** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2022-08-02** — Conclusão (TPU 51) > **2022-08-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2022-06-27** — Petição (TPU 85) > **2021-05-25** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2021-05-25** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-06-18T20:51:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16463", "nome": "Vara Única de Ponte Nova"}} - 2019-07-02T17:38:46.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16463", "nome": "Vara Única de Ponte Nova"}} - 2019-08-05T18:00:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16463", "nome": "Vara Única de Ponte Nova"}} - 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16463", "nome": "Vara Única de Ponte Nova"}} - 2019-07-02T18:29:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16463", "nome": "Vara Única de Ponte Nova"}} - 2019-08-05T18:00:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16463", "nome": "Vara Única de Ponte Nova"}} - 2019-08-06T16:14:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16463", "nome": "Vara Única de Ponte Nova"}} - 2019-08-06T16:15:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16463", "nome": "Vara Única de Ponte Nova"}} - 2021-03-12T08:13:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16463", "nome": "Vara Única de Ponte Nova"}} - 2021-03-12T08:26:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16463", "nome": "Vara Única de Ponte Nova"}} - 2021-03-12T08:27:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16463", "nome": "Vara Única de Ponte Nova"}} - 2021-03-12T08:27:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16463", "nome": "Vara Única de Ponte Nova"}} - 2021-03-12T08:27:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16463", "nome": "Vara Única de Ponte Nova"}} - 2021-03-21T20:46:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16463", "nome": "Vara Única de Ponte Nova"}} - 2021-04-20T11:41:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16463", "nome": "Vara Única de Ponte Nova"}} - 2021-05-25T12:32:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16463", "nome": "Vara Única de Ponte Nova"}} - 2021-05-25T12:33:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16463", "nome": "Vara Única de Ponte Nova"}} - 2022-06-27T15:52:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16463", "nome": "Vara Única de Ponte Nova"}} - 2022-08-02T17:13:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16463", "nome": "Vara Única de Ponte Nova"}} - 2022-08-02T17:13:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16463", "nome": "Vara Única de Ponte Nova"}} - 2022-08-05T16:54:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16463", "nome": "Vara Única de Ponte Nova"}} - 2022-08-05T16:54:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16463", "nome": "Vara Única de Ponte Nova"}} - 2022-08-08T13:15:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16463", "nome": "Vara Única de Ponte Nova"}} - 2022-08-08T13:15:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16463", "nome": "Vara Única de Ponte Nova"}} - 2022-09-01T20:40:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16463", "nome": "Vara Única de Ponte Nova"}} - 2022-09-01T20:40:58.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16463", "nome": "Vara Única de Ponte Nova"}} **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6085](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6085) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-06-18 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-07-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-08-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-03-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-03-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-05-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-05-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-08-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-08-08 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-08-20 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-09-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-09-01 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-08-06 trata do assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-05-25 trata do assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-09T06:53:11\.130000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190613000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 62bbeae7ec445cd97d8a7ea509fa951f40d9483e84d14fb0e588d7d5fdcc9d8e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF1 — 00002568720194013305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5342066/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085 - Coincidência literal — Tribunal: TRF1 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Ponte Nova / 19ª - Salvador - [TRF1 — 00002700820094013504](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5594993/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085 - Coincidência literal — Tribunal: TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Ponte Nova / 07ª - Goiânia - [TRF6 — 00001874319874013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600002/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085 - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Ponte Nova / 4ª Juiz de Fora - [TRF1 — 00002718819844013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5590459/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085 - Coincidência literal — Tribunal: TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Ponte Nova / 19ª - Brasília - [TRF6 — 00001825920184013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599139/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085 - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Ponte Nova / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF6 — 00001882820064013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597713/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085 - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Ponte Nova / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJPA — 00003819520148140084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5594659/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6085 - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Ponte Nova / VARA ÚNICA DE FARO - [TJPB — 00007610520118150761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5594560/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085 - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Ponte Nova / Vara Única de Gurinhém ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A citação numa execução fiscal chega com um valor alto e um prazo curto para reagir. Antes de discutir o mérito da cobrança perante o juiz, a empresa executada precisa garantir o juízo — depositar, oferecer fiança ou deixar penhorar bens —, e só depois disso abre-se o prazo para apresentar a defesa própria dessa fase: os embargos à execução. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 4ee6a9a7494a6aff5f367a96f42efa4da7ab5a579138e7b6e2b9d81d1bf8cce8 - **SHA-256 do registro documental:** 62bbeae7ec445cd97d8a7ea509fa951f40d9483e84d14fb0e588d7d5fdcc9d8e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-execucao-fiscal%2F) ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** 62bbeae7ec445cd97d8a7ea509fa951f40d9483e84d14fb0e588d7d5fdcc9d8e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 62bbeae7ec445cd97d8a7ea509fa951f40d9483e84d14fb0e588d7d5fdcc9d8e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [FGTS: como funciona o fundo de garantia](https://wikijuridica.com.br/glossario/fgts/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ffgts%2F)