# Registro público: TRT13 — 00002921220245130016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346015/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346015.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0346ea2bf19b301d0f517b777f22244a5e1c17af11ea4ce2f0bbf6c271c0d5dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-25
- **Último ato com data válida:** 2025-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-01-27** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2025-01-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-01-27** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2025-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Alimentação | Divisor de Horas Extras | Gratificação | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Intervalo 15 Minutos Mulher | Comissões e Percentuais | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Despesa com Deslocamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-25T18:22:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-11-27T07:54:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-11-27T16:26:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-12-16T13:44:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-12-18T06:38:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-18T06:38:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-03T10:17:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-23T14:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-24T11:16:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-27T10:44:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-01-27T13:54:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-01-27T14:18:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-27T14:18:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-19T02:03:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-12-19T02:03:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-12-19T02:03:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-12-19T02:03:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-01-27T10:44:01.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2025-01-28T01:55:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-01-28T01:55:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-01-28T01:55:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-01-28T01:55:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-01-31T00:03:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-01-31T00:03:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-27T08:01:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-12-18T06:37:33.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2024-12-19T17:35:17.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2024-12-19T17:35:20.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
- 2024-12-19T17:38:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-01-07T12:20:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-01-27T10:41:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-01-27T10:41:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-01-27T10:44:01.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2025-01-27T12:15:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2025-01-27T13:54:19.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2025-01-27T14:17:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2025-01-31T07:21:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 11848](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11848)
- [Outros processos do assunto TPU 13683](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13683)
- [Outros processos do assunto TPU 13686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13686)
- [Outros processos do assunto TPU 13687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13687)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13800](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13800)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13917)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0346ea2bf19b301d0f517b777f22244a5e1c17af11ea4ce2f0bbf6c271c0d5dd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Divisor de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Gratificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Intervalo 15 Minutos Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-11-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-11-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-11-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-12-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-01-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-01-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-01-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-01-27 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-01-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-01-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-01-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-01-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-12-18 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2025-01-27 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-01-27 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T23:43:31\.520178470Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-25T18:22:30\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0346ea2bf19b301d0f517b777f22244a5e1c17af11ea4ce2f0bbf6c271c0d5dd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002904220245130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362784/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11848, 13683, 13686, 13687, 13917
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
- [TRT3 — 00001053720145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3491486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13683, 13686, 13687, 13917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRT16 — 00163234120245160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5981251/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11848, 13683, 13686, 13687, 13917
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / Vara do Trabalho de Balsas
- [TRT8 — 00001532420265080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5376656/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11848, 13683, 13686, 13687, 13917
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT11 — 00002020520265110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213411/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11848, 13683, 13686, 13687, 13917
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 11ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT14 — 00001123120255140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2618407/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11848, 13683, 13686, 13687, 13917
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT23 — 00000035820255230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866763/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11848, 13683, 13686, 13687, 13917
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT18 — 00005646420255180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5976185/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13683, 13686, 13687, 13917
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / Goiânia - 05a Vara

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002921220245130016 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Alimentação | Divisor de Horas Extras | Gratificação | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Intervalo 15 Minutos Mulher | Comissões e Percentuais | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Despesa com Deslocamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Catolé do Rocha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-01-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0346ea2bf19b301d0f517b777f22244a5e1c17af11ea4ce2f0bbf6c271c0d5dd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0346ea2bf19b301d0f517b777f22244a5e1c17af11ea4ce2f0bbf6c271c0d5dd
- **SHA-256 do comentário:** 879ecd81ca377df02a13def4361c5b1ac6910ac88b8e17f6ff2f1d1048793249