# Registro público: TRT2 — 00000169520145020061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 61ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534604/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f29bd702a3c7c1fc0d358713b92de9cc2f16dbe4a637638569e819984acdf5e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 146
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-08
- **Último ato com data válida:** 2024-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-15** — Mandado (TPU 985)
> **2024-07-15** — Mandado (TPU 106)
> **2024-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-23** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-23** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Comissões e Percentuais | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Sucumbência | Honorários Advocatícios | Indenização por Dano Moral | Contratuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-08-22T15:26:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-29T03:09:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-29T03:09:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-12T01:44:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-12T01:44:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-12T15:21:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-15T02:27:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-15T02:27:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-28T00:21:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-06T11:08:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-11T02:44:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-11T02:44:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-20T00:42:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-20T00:42:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-24T01:08:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-31T01:04:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-31T01:04:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-01T00:55:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-11-01T00:55:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-11-14T00:29:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-01-30T17:56:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-01T01:19:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-01T01:19:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-21T00:12:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-21T00:24:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-03T17:52:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-10T05:47:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-10T05:47:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-05-29T06:57:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-29T06:57:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-05-29T06:57:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-06-15T19:37:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-01-28T13:51:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-01-30T19:34:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-01-30T19:34:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-02-09T02:18:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-02-09T02:18:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-02-09T02:18:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 146 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534604.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 146 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2021-05-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2021-05-21 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2021-06-11 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2021-06-15 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2021-06-17 — Petição; Agravo de Instrumento em Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2021-06-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2021-06-22 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2021-08-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2022-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2023-11-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2023-11-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2024-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2024-05-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2024-05-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2024-07-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2024-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/145`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Fruição/Gozo» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-05-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/134`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso» em 2021-06-15 relativo a «Fruição/Gozo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-11-30 para o assunto oficial «Fruição/Gozo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/140`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005295520105020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13997, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Vara do Trabalho de São Paulo / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003504220125020242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13997, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Cotia
- [TRT4 — 00005085420125040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953136/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13997, 14033, 8874
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Vara do Trabalho de São Paulo / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005276120145020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155125/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13997, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT23 — 00000539320195230116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13839, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT4 — 00002221820135040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484239/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13997, 8874
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Vara do Trabalho de São Paulo / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000013520235090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14033, 8874
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Vara do Trabalho de São Paulo / 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT23 — 00001764720195230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13839
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE SORRISO