# Registro público: TJPE — 00000318120018171280 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2001-04-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346367/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346367.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cb8c0cfe96fe25397562c41298c2279b6ffdab6264e5ec58e4a635ba04670689 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2001-04-18 - **Último ato com data válida:** 2025-02-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-08** — Definitivo (TPU 246) > **2021-04-13** — Definitivo (TPU 246) > **2021-04-13** — Documento (TPU 581) > **2021-04-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-03** — Documento (TPU 581) > **2020-11-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-03-25** — Conclusão (TPU 51) > **2018-10-16** — Recebimento (TPU 132) > **2018-10-05** — Redistribuição (TPU 36) > **2018-08-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-18** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias | Multas e demais Sanções ## Movimentações processuais (fonte) - 2001-04-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2005-08-26T12:20:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2005-08-26T12:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-03-01T09:58:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2013-03-01T16:23:00.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-07-07T17:33:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-07-08T17:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-07-18T14:05:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-18T14:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-10-05T16:22:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2019-03-25T07:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-11-03T12:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-11-03T12:16:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-04-13T11:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-04-13T11:49:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2013-03-01T15:45:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2005-09-10T14:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-14T14:18:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-04-19T14:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-19T15:10:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-07T17:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-22T13:13:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-22T14:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-07-18T13:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-29T16:31:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-10-16T12:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-06-10T10:43:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-04-13T11:52:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2025-02-08T16:27:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946) - [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2001-04-18 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2005-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2005-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-03-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-03-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-10-05 — Redistribuição; sorteio manual; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-06-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-11-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-11-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-04-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-04-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2025-02-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T03:19:07\.961508112Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2001\-04\-20T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-04\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: cb8c0cfe96fe25397562c41298c2279b6ffdab6264e5ec58e4a635ba04670689 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00612216020108210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5341747/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395, 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / 1ª Vara Cível - Taquara - [TJPE — 00000333120228172730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5542529/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA - [TJRS — 00002016920028210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965455/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395, 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / Vara Judicial - São Marcos - [TJBA — 80007457720168050223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548861/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / VARA CÍVEL - [TJMT — 00003767320048110095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547492/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR - [TJRS — 00020461720198210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547122/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / 1ª Vara Cível - Torres - [TJMT — 00003787320108110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544870/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR - [TJMT — 00003786920138110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543966/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** cb8c0cfe96fe25397562c41298c2279b6ffdab6264e5ec58e4a635ba04670689 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F) ### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)