# Registro público: TJES — 00000032020198080024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA CRIMINAL (VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE) - VITORIA
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534647/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534647.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7496f7ca08a6a23dcb575e352dc4b123225030c018be67e3ed0f191369899c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 184
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-04
- **Último ato com data válida:** 2023-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2023-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-09-20** — Recebimento (TPU 979)
> **2023-09-20** — Remessa (TPU 980)
> **2023-08-17** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-08T14:34:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-08T14:32:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-16T14:13:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-08T16:54:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-28T14:57:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-11T16:40:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-14T15:50:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-22T12:51:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-17T16:04:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-21T14:11:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-08T14:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-17T16:06:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-21T14:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-04T15:38:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-18T14:48:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-18T14:48:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-04T11:15:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-17T16:33:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-17T16:36:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-22T14:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-21T13:24:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-26T12:23:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-27T15:29:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-27T15:29:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-17T14:50:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-04T11:14:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-04T11:17:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-21T13:25:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-21T14:04:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-21T13:37:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-21T13:39:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-05T15:49:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-30T14:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-24T13:58:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-24T13:58:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-24T13:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4175", "nome": "5ª VARA CRIMINAL (VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE) - VITORIA"}}
- 2023-09-26T13:09:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-26T13:09:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 184 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534647.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b7496f7ca08a6a23dcb575e352dc4b123225030c018be67e3ed0f191369899c7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 184 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-22 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2019-12-04 — de Instrução e Julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2021-11-12 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-11-12 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-11-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-02-02 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2023-07-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2023-08-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2023-09-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-09-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-09-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-11-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-11-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-11-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-12-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/183`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-10-22 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-12-04 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:26:45\.088000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190104000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b7496f7ca08a6a23dcb575e352dc4b123225030c018be67e3ed0f191369899c7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000050620188080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533707/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL (VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE) - VITORIA / 1ª VARA CRIMINAL - LINHARES
- [TJPR — 00000302420128160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL (VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE) - VITORIA / AMPÉRE - JUÍZO ÚNICO
- [TJAM — 00000383420228043500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311586/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL (VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE) - VITORIA / VARA DA COMARCA DE CARAUARI
- [TJPR — 00000300820238160196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306208/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL (VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE) - VITORIA / CURITIBA - 10ª VARA CRIMINAL
- [STJ — 00004622620253000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412506/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL (VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE) - VITORIA / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR)
- [TJMG — 00615526720188130625](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411299/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL (VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE) - VITORIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 05172294920188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803996/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL (VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE) - VITORIA / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00000506620198080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902355/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL (VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE) - VITORIA / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Auto de prisão e nota de culpa

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5dbb2c9152c1ec3dcefce9d062fab29c15c0a8d68132ed0f96f4017a5c14df99
- **SHA-256 do registro documental:** b7496f7ca08a6a23dcb575e352dc4b123225030c018be67e3ed0f191369899c7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000032020198080024 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Prisão em Flagrante” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª VARA CRIMINAL (VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE) - VITORIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 184 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-12-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b7496f7ca08a6a23dcb575e352dc4b123225030c018be67e3ed0f191369899c7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b7496f7ca08a6a23dcb575e352dc4b123225030c018be67e3ed0f191369899c7
- **SHA-256 do comentário:** df56b83da69ab26a8ecea6d419d15602ccfa4b09e360828085b8a00d4fd291ba