# Registro público: TRE-PI — 06002698620246180018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 018ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA DO PIAUÍ PI
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346563/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346563.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5799b49cdaa83e11f8bbc6300949bfa9e1a75f38e3c57e6c746d5c0b24f39f5b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-28
- **Último ato com data válida:** 2024-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-02** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-10-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-02** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Carreata/Caminhada/Passeata

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-28T11:45:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14431", "nome": "018ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA DO PIAUÍ PI"}}
- 2024-09-29T15:39:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14431", "nome": "018ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA DO PIAUÍ PI"}}
- 2024-10-01T11:18:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14431", "nome": "018ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA DO PIAUÍ PI"}}
- 2024-09-29T15:39:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14431", "nome": "018ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA DO PIAUÍ PI"}}
- 2024-09-30T11:14:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14431", "nome": "018ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA DO PIAUÍ PI"}}
- 2024-09-30T14:11:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14431", "nome": "018ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA DO PIAUÍ PI"}}
- 2024-09-30T15:19:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14431", "nome": "018ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA DO PIAUÍ PI"}}
- 2024-09-30T15:36:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14431", "nome": "018ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA DO PIAUÍ PI"}}
- 2024-09-30T19:02:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14431", "nome": "018ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA DO PIAUÍ PI"}}
- 2024-10-01T11:18:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14431", "nome": "018ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA DO PIAUÍ PI"}}
- 2024-10-02T11:09:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14431", "nome": "018ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA DO PIAUÍ PI"}}
- 2024-10-02T11:30:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14431", "nome": "018ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA DO PIAUÍ PI"}}
- 2024-10-02T11:30:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14431", "nome": "018ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA DO PIAUÍ PI"}}
- 2024-10-06T02:30:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14431", "nome": "018ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA DO PIAUÍ PI"}}
- 2024-10-06T02:30:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14431", "nome": "018ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA DO PIAUÍ PI"}}
- 2024-10-18T17:32:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14431", "nome": "018ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA DO PIAUÍ PI"}}
- 2024-10-18T17:42:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14431", "nome": "018ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA DO PIAUÍ PI"}}
- 2024-10-18T17:44:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14431", "nome": "018ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA DO PIAUÍ PI"}}
- 2024-09-28T11:45:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14431", "nome": "018ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA DO PIAUÍ PI"}}
- 2024-09-30T10:01:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14431", "nome": "018ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA DO PIAUÍ PI"}}
- 2024-09-30T10:01:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14431", "nome": "018ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA DO PIAUÍ PI"}}
- 2024-10-02T10:10:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14431", "nome": "018ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA DO PIAUÍ PI"}}
- 2024-10-02T10:10:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14431", "nome": "018ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA DO PIAUÍ PI"}}
- 2024-10-18T17:45:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14431", "nome": "018ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA DO PIAUÍ PI"}}
- 2024-10-18T17:45:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14431", "nome": "018ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA DO PIAUÍ PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11662](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11662)
- [Outros processos do assunto TPU 15016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15016)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Carreata/Caminhada/Passeata — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-09-30 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-02 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-10-02 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-10-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-10-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-10-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-18 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-15T22:48:42\.889000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240928114557
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5799b49cdaa83e11f8bbc6300949bfa9e1a75f38e3c57e6c746d5c0b24f39f5b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06000805720226150020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2490299/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11662, 15016
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA DO PIAUÍ PI / 20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB
- [TRE-PI — 06002415620246180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975845/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662, 15016
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA DO PIAUÍ PI / 071ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO DE CAMPOS PI
- [TRE-ES — 06005199820246080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5276117/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662, 15016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA DO PIAUÍ PI / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002357020246180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972289/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662, 15016
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA DO PIAUÍ PI / 064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI
- [TRE-PE — 06000417120246170105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2508683/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662, 15016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA DO PIAUÍ PI / CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000158220236200054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1180597/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662, 15016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA DO PIAUÍ PI / 54 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06000291720246020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1032216/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662, 15016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA DO PIAUÍ PI / 27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE
- [TRE-AL — 06000223820246020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891243/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662, 15016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA DO PIAUÍ PI / 55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA