# Registro público: TJSE — 00014083520118250045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Cível e Criminal de Neópolis
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534669/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534669.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f29392fd34d4c431f8f17d6b943676d35205e20b6b149f5b85b00bc78da0894

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-05
- **Último ato com data válida:** 2016-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-02-25** — Audiência (TPU 970)
> **2015-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-01-21** — Decisão (TPU 3)
> **2015-01-21** — Decisão (TPU 3)
> **2015-01-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-25T11:28:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2014-09-03T13:49:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2012-03-15T09:58:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2012-03-08T09:14:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2012-01-17T15:41:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2011-11-24T10:54:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-03-01T09:40:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-04T08:44:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-29T11:39:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-21T15:41:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-18T08:39:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-04T09:11:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-15T11:42:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-07T10:59:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-03T12:37:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-15T11:02:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-26T09:10:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-29T11:22:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-16T11:31:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-03T19:08:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-26T20:40:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-13T18:04:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-13T17:55:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-12T19:43:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-03-20T08:03:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-03-19T19:12:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-03-14T09:52:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-03-09T13:44:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-02-13T12:50:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-01-17T15:09:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-11-23T08:30:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-10-13T10:33:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-19T18:03:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-09T10:28:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-25T13:38:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-02-05T12:52:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-29T20:21:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-21T09:54:54.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-01-21T09:54:05.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-12-12T08:43:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534669.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-10-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2011-10-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2011-10-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2011-11-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2011-11-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2012-01-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2012-01-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2012-03-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2012-03-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2012-03-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2014-03-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2014-07-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2014-08-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2014-08-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-01-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-01-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-03-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-10-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-10-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-10-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:15:59\.474000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111005120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1f29392fd34d4c431f8f17d6b943676d35205e20b6b149f5b85b00bc78da0894

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00093867220138250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00008556920158250005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267470/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / ARAUÁ
- [TJDFT — 00140075920138070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJRJ — 00121809320218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50018457620198210156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534422/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas
- [TJRO — 00061361620138220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSC — 50185058620208240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau