# Registro público: TJPE — 00000031120208172780 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534671/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534671.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8d1e3e7b2d92d02239d9f4d3898633eb15b9f9188a0d3664654aeb36ca5687e3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-07 - **Último ato com data válida:** 2020-09-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-16** — Definitivo (TPU 246) > **2020-09-16** — Desistência (TPU 463) > **2020-09-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2020-09-02** — Conclusão (TPU 51) > **2020-03-19** — Petição (TPU 85) > **2020-03-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-02-12** — Documento (TPU 581) > **2020-01-07** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-07** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Busca e Apreensão ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-07T11:36:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-01-07T11:36:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-02-12T12:37:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-19T11:38:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-19T22:38:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-09-02T13:40:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-09-16T11:08:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-16T11:09:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-09-11T15:21:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2020-03-16T10:11:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-09-16T07:15:32.000Z — Desistência (TPU 463) - 2020-09-16T11:10:15.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10677) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Busca e Apreensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-09-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-09-11 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-09-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-09-16 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-09-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T01:00:02\.651352228Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8d1e3e7b2d92d02239d9f4d3898633eb15b9f9188a0d3664654aeb36ca5687e3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000079820168172550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479471/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA - [TJPE — 00000261020208172730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425475/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA - [TJPI — 00001944820088180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159990/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / 2ª VARA DE PICOS - [TJPB — 00006744220168150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154823/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / 2ª Vara Mista de Sapé - [TJPB — 00006723220168150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151734/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / Vara Única de Alagoa Nova - [TJPI — 00001939420098180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144043/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES - [TJRN — 00011385220128200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954564/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / 1ª VARA - [TJPA — 00001081720128140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212836/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1809857/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** apreensao, busca - **SHA-256 do HTML autoral:** 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30 - **SHA-256 do registro documental:** 8d1e3e7b2d92d02239d9f4d3898633eb15b9f9188a0d3664654aeb36ca5687e3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1809857%2F)