# Registro público: TRE-PB — 06000020320226150040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534682/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a39f955bb82f5776602149ffe672d105e4c5423502d1d7687c9ff8e4000c17ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-10
- **Último ato com data válida:** 2022-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-26** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-24** — Contas Regularizadas (TPU 14219)
> **2022-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Contas Anuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-10T18:49:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-03-14T09:14:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-28T08:06:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-01T08:48:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-18T10:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-23T09:25:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-23T10:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-04T08:50:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-15T10:56:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-15T10:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-15T10:56:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-16T07:07:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-16T07:07:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-28T12:49:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-28T12:49:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-29T21:29:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-04-04T13:12:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-04T13:12:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-04T13:12:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-06T02:14:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-06T02:14:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-04-07T03:29:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-05-17T07:34:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-24T10:45:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-24T10:45:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-24T10:45:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-26T03:05:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-26T03:05:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-05-31T08:29:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-10T18:49:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-03-15T10:40:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2022-04-04T13:07:46.000Z — Força maior (TPU 275)
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- 2022-05-24T08:19:04.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14271", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB"}}
- 2022-06-13T11:06:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2022-06-13T11:06:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12726](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12726)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06000019520266150066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536811/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB / 66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB
- [TRE-CE — 06000262120236060113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2204795/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB / 113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-RJ — 06000833420236190030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143724/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB / 030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ
- [TRE-PB — 06000035720246150059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534214/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB / 59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB
- [TRE-PB — 06000083420246150074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532047/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB / 74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB
- [TRE-RJ — 06000840620256190141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143680/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB / 141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ
- [TRE-MG — 06000121820246130045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143378/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB / 45ª Zona Eleitoral - Bom Despacho
- [TRE-GO — 06000379620236090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143219/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB / 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA