# Registro público: TJSP — 00139308320098260224 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 07 CIVEL DE GUARULHOS - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-03-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534689/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534689.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2e7e34d2f59925928c40370e2ad1aa8f239583d24ae4358b47bfe020a65ae0bd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 421 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-03-10 - **Último ato com data válida:** 2021-10-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-26** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-11-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-11-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-08-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-08-04** — Documento (TPU 581) > **2020-08-04** — Documento (TPU 581) > **2020-03-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-02-10** — Protocolo de Petição (TPU 118) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-03-10T09:47:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2009-03-10T11:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-03-10T16:30:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-04-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-05-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2009-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-07-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-07-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-07-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-09-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-09-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-10-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2009-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-10-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-12-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-01-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-01-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-01-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-01-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-04-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-04-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2010-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2010-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-04-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2010-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-04-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-04-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-05-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 421 · parte 1 de 11. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534689.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 421 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-03-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-09-08 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2018-03-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/364` - 2018-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/372` - 2018-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/382` - 2018-07-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/375` - 2018-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/381` - 2019-01-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/386` - 2019-04-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/392` - 2019-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/412` - 2019-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/398` - 2019-07-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/399` - 2019-10-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/402` - 2020-08-04 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/413` - 2020-08-04 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/414` - 2020-11-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/416` - 2021-08-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/419` - 2021-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/420` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-09-08 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/106` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-04 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/402` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T20:14:08\.244270616Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2009\-03\-09T17:43:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-03\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2e7e34d2f59925928c40370e2ad1aa8f239583d24ae4358b47bfe020a65ae0bd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 01752275420078260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536960/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE GUARULHOS / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL - [TJSP — 00084866920188260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5641196/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE GUARULHOS / 03 CIVEL DE RIO CLARO - [TJDFT — 00347734020128070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5643753/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE GUARULHOS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJSP — 00000234219828260077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536613/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE GUARULHOS / 01 CIVEL DE BIRIGUI - [TJDFT — 00340593220028070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5587723/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE GUARULHOS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE GUARULHOS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE GUARULHOS / 24ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00015162120108200148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3303988/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE GUARULHOS / VARA ÚNICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4 - **SHA-256 do registro documental:** 2e7e34d2f59925928c40370e2ad1aa8f239583d24ae4358b47bfe020a65ae0bd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)