# Registro público: TJAL — 05001902220088020024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534698/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534698.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a9caa6a47109a021b1fa3e0e10e54563738795734b5811a9e28cb95c0b1bc3b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-17
- **Último ato com data válida:** 2023-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-12** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-12** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-09** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-08** — Liminar (TPU 339)
> **2023-05-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO PENAL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-10T12:12:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-09T11:20:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-08T17:03:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-08T16:17:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2023-02-06T13:04:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-02-03T14:50:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-02T10:39:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-01T13:12:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-02-01T13:12:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-01T13:02:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-01T11:37:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-01T11:36:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-02-01T08:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-19T13:13:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-19T13:12:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-06-07T11:51:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-17T09:25:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-09-18T22:10:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-08T12:00:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-02T08:03:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2017-01-20T11:59:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-18T16:31:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-16T13:44:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-13T08:53:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2016-12-12T11:46:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-12T10:49:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-12-12T10:44:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-12T10:42:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-12T10:41:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2016-11-23T22:01:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-17T12:12:17.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2016-04-27T09:13:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-25T09:20:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-25T09:18:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-11T12:40:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-11T11:30:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-01T12:38:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-01T10:59:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-01T10:57:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-27T08:52:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534698.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 287](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=287)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO PENAL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-17 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-01-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-04-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-12-13 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-12-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-01-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-05-02 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-02-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-08 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-05-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-05-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-06-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2023-05-08 no assunto «DIREITO PENAL»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00016427920138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754516/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJAL — 00004254120118020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288203/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [TJSP — 00152805320058260093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160746/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE GUARUJA
- [TJAL — 00011047920098020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746515/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina / Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte
- [TJSP — 00004720520118260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00025655820048260369](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156879/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MONTE APRAZIVEL
- [TRF4 — 00024037620044047105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549890/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina / 1ª Vara Federal de Santo Ângelo
- [TJSC — 00000374419938240029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537074/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina / Vara �nica da Comarca de Imaru�