# Registro público: TRF3 — 00880512419924036183

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534712/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534712.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad8ae90e18e79a876d2f24266c4f61623cdf542baf191179b518d2c9d95021c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88)

## Movimentações processuais (fonte)

-  — Documento (TPU 581)
-  — Ato ordinatório (TPU 11383)
-  — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6152](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6152)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00000985520168080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3586900/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6152
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO - VITORIA
- [TRF6 — 00274423120144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3228140/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6152
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / Gabinete 07
- [TRF4 — 00004825919934047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3365582/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6152
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / 1ª Vara Federal de Blumenau
- [STJ — 00002348520134036117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3173242/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6152
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00002051720174029999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2793769/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6152
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TRF4 — 50013574220104047206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2768299/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6152
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / 1ª Vara Federal de Lages
- [TRF4 — 50002026720114047206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2762548/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6152
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / 1ª Vara Federal de Lages
- [STJ — 00001416620158180050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020400/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6152
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA