# Registro público: TRT3 — 00001729020145030082 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Monte Azul - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347125/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347125.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 33c5d98c5a806792e994adb9b5d9d471df36a9440b3c1c5895a49ed8092f23da ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 60 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-05 - **Último ato com data válida:** 2017-02-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-02-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-11-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-24** — Petição (TPU 85) > **2016-10-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-06** — Petição (TPU 85) > **2016-09-02** — Petição (TPU 85) > **2016-08-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-05** — Petição (TPU 85) > **2016-07-05** — Petição (TPU 85) > **2016-06-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Horas in Itinere | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-05-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-02-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-05-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-06-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-05-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-06-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-06-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-07-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-07-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-10-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-10-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-03-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-03-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-05-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-09-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-09-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-10-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347125.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-06-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-08-07 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-10-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-05-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2016-05-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-06-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-07-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-07-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2016-08-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2016-09-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-09-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-09-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2016-10-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2016-10-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-11-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2017-02-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/59` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-06-25 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2015-08-07 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-23 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:55:42\.423088828Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 33c5d98c5a806792e994adb9b5d9d471df36a9440b3c1c5895a49ed8092f23da Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000358520135030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1598285/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13796, 13875, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 2ª Vara do Trabalho de Passos - [TRT3 — 00000370620125030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1595860/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13770, 13796, 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT5 — 00000482520145050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3991037/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13796, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / Vara do Trabalho de Guanambi - [TRT3 — 00001733120145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13796, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT9 — 00000739020185090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5349777/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13796, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA - [TRT23 — 00000964620175230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3192461/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13796, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE - [TRT23 — 00000748420215230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2673570/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13796, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO - [TRT23 — 00000628820205230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2395415/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13796, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 33c5d98c5a806792e994adb9b5d9d471df36a9440b3c1c5895a49ed8092f23da - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)