# Registro público: TRT1 — 00086009520095010016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347207/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347207.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4da7743ee654f54d25e24a4eb32d2dd7d98a8de5e74b9f02621ba376bc9b0917

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 148
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-28
- **Último ato com data válida:** 2022-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-21** — Mandado (TPU 106)
> **2022-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-12** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-01-28T11:20:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33759", "nome": "16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2009-10-20T10:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33759", "nome": "16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2009-11-10T09:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33759", "nome": "16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2010-08-04T11:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33759", "nome": "16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-09-10T10:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33759", "nome": "16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-03-11T11:10:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33759", "nome": "16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-03-11T11:36:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33759", "nome": "16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-03-11T18:16:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33759", "nome": "16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-03-11T18:16:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33759", "nome": "16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-03-13T01:45:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33759", "nome": "16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-03-13T01:45:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33759", "nome": "16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-03-13T01:45:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33759", "nome": "16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-03-13T01:45:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33759", "nome": "16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-03-16T10:06:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33759", "nome": "16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-03-16T10:56:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33759", "nome": "16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-03-17T11:04:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33759", "nome": "16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-03-18T01:54:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33759", "nome": "16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-03-18T01:54:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33759", "nome": "16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-03-19T14:59:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33759", "nome": "16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-03-22T09:34:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33759", "nome": "16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-03-22T14:29:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33759", "nome": "16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-03-22T18:48:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33759", "nome": "16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-03-23T01:14:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33759", "nome": "16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-03-24T01:50:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33759", "nome": "16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-03-24T01:50:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33759", "nome": "16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-03-26T02:29:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33759", "nome": "16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-04-05T11:33:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33759", "nome": "16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-04-06T09:17:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33759", "nome": "16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-04-07T09:46:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33759", "nome": "16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-04-08T01:47:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33759", "nome": "16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-04-08T01:47:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33759", "nome": "16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-04-09T00:13:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33759", "nome": "16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-04-14T00:04:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33759", "nome": "16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-04-24T00:07:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33759", "nome": "16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-04-27T16:52:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33759", "nome": "16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-04-27T22:04:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33759", "nome": "16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-04-28T18:03:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33759", "nome": "16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-04-30T02:00:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33759", "nome": "16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-04-30T02:00:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33759", "nome": "16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-05-11T14:35:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33759", "nome": "16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 148 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347207.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 148 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2021-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2021-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2021-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2021-11-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2021-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2022-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2022-01-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2022-01-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2022-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2022-01-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2022-02-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2022-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2022-03-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2022-04-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2022-04-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2022-05-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/147`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-07-22 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/132`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-04-27 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/146`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T23:00:12\.239000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090126000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-01\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4da7743ee654f54d25e24a4eb32d2dd7d98a8de5e74b9f02621ba376bc9b0917

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00094004920095010073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5348931/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT12 — 00001011220255120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549631/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- [TRT4 — 00011330520135040772](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO
- [TRT1 — 00083004020095010047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346901/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00016030420125010045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964590/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00011348720135040772](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549141/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO
- [TRT4 — 00011327120135040561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549033/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO
- [TRT15 — 00012694920125150119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Caçapava