# Registro público: TJSC — 50020410420228240012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Caçador
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534724/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534724.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0601085e7439f9f968183a3a80d1cb883be473e5e11e55ee5c53cb14cd447af6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-23
- **Último ato com data válida:** 2022-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-12** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-09-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-14** — Remessa (TPU 123)
> **2022-07-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-05-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-05-30** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-12T15:50:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11870", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Caçador"}}
- 2022-08-19T14:19:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11870", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Caçador"}}
- 2022-07-14T13:40:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11870", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Caçador"}}
- 2022-07-13T09:45:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-11T15:56:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11870", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Caçador"}}
- 2022-07-06T13:36:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-05-30T13:50:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-30T13:16:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11870", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Caçador"}}
- 2022-04-12T12:41:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11870", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Caçador"}}
- 2022-04-11T17:54:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-06T13:44:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11870", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Caçador"}}
- 2022-03-23T18:49:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11870", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Caçador"}}
- 2022-03-23T16:59:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11870", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Caçador"}}
- 2022-09-12T15:52:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11870", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Caçador"}}
- 2022-09-12T15:51:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11870", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Caçador"}}
- 2022-09-02T14:41:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11870", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Caçador"}}
- 2022-05-30T17:04:50.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-05-30T13:39:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-30T13:13:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11870", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Caçador"}}
- 2022-05-17T17:01:50.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11870", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Caçador"}}
- 2022-04-11T17:54:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-04-11T17:54:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-08T14:23:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11870", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Caçador"}}
- 2022-04-08T14:23:40.000Z — Denúncia (TPU 402)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11870", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Caçador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001474220248080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903128/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Caçador / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJMG — 00058254020158130137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895020/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Caçador / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00004841420098260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Caçador / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJSP — 00022779020068260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895989/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Caçador / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJSP — 00040142620098260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895824/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Caçador / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJMG — 00059452920158130446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895002/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Caçador / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00203784020168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894549/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Caçador / 2? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
- [TJPE — 00000291120218171410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4891542/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Caçador / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM