# Registro público: TRT3 — 00001734120135030137 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347248/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347248.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 44fb63eb6cc578be344f8a33012d23fdf415c697b5443484a86b178bbb0543d0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-31 - **Último ato com data válida:** 2018-01-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-01-22** — Recebimento (TPU 977) > **2018-01-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-01-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-09-21** — Recebimento (TPU 977) > **2017-07-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-07-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-06-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-06-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-06-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-06-08** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2017-05-03** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Aumento Compensatório Especial | Auxílio/Tíquete Alimentação ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-03-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-04-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-05-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-06-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-07-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-01T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-08-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-09-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-03-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-20T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2013-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-01T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2013-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-08T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2017-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347248.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13920](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13920) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-03-20 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-08-01 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-03-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-03-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-04-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-05-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-06-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-06-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-06-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2017-07-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-07-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2017-07-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2017-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2018-01-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2018-01-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2018-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-20 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-08-01 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-06-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:02:48\.169596299Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-31T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 44fb63eb6cc578be344f8a33012d23fdf415c697b5443484a86b178bbb0543d0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00000838520185170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13863, 13920, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - [TRT17 — 00002132420165170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5360517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13863, 13920, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT2 — 00005452520125020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5330340/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13863, 13920 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes - [TRT9 — 00000298820205090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2384252/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13920, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - [TRT14 — 00002155720205140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778064/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13843, 13920 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT14 — 00000998620195140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2386655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13843, 13920 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO - [TRT12 — 00000987220175120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388437/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13843, 13920 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ - [TRT2 — 00003802420115020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13920, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo