# Registro público: TRE-GO — 06000441020216090087

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347253/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347253.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd96be6361e6d32421e4bd6acd58753a5125500d3219f89360f4722012ddd8f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-09
- **Último ato com data válida:** 2022-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-09** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2021-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-09T19:02:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2021-03-15T16:57:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2021-03-22T13:49:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2021-03-22T13:49:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2021-06-22T23:02:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2021-06-22T23:02:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2021-06-22T23:02:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2021-06-28T14:44:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2021-08-19T17:41:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2021-08-23T12:07:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2021-08-23T12:07:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2021-11-25T15:24:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2021-12-09T13:45:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2021-12-09T13:45:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2021-12-09T13:45:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2021-03-09T19:02:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2021-03-22T13:48:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2021-03-22T13:50:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2021-03-22T13:50:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2021-03-22T17:38:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2021-03-22T17:38:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2021-03-23T02:14:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2021-03-23T02:14:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2021-06-22T23:03:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2021-06-22T23:03:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2021-06-22T23:03:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2021-06-23T19:18:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2021-06-24T02:53:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2021-06-24T02:53:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2021-06-29T04:19:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2021-06-29T04:19:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2021-08-23T12:06:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2021-08-23T12:08:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2021-08-23T16:07:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2021-08-24T02:15:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2021-08-24T02:15:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2021-09-09T02:38:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2021-09-09T02:38:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2021-12-09T13:44:54.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2021-12-11T02:07:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347253.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-12-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-12-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-01-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-02-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T18:44:52\.481000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210309190216
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bd96be6361e6d32421e4bd6acd58753a5125500d3219f89360f4722012ddd8f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000479620216090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547302/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-GO — 06000485020236090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549210/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA / 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA
- [TRE-BA — 06000570920206050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549520/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA / 102 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000423920206090131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5348760/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA / 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO
- [TRE-PA — 06000046520206140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549485/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA / 041ª ZONA ELEITORAL DE OURÉM PA
- [TRE-BA — 06000567520246050072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549035/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA / 72 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000964120206190029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548647/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA / 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
- [TRE-MG — 06000149520206130281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547786/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA / 281ª Zona Eleitoral - Varginha