# Registro público: TRT20 — 00000422820265200011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534727/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534727.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c09e8a5c561c0e9b4366581958b8cefac6fcfb6cf224b822250ace1b7de0ffbd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-13
- **Último ato com data válida:** 2026-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-08-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-07-31** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-07-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-17** —  (TPU 15238)
> **2026-03-24** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-16** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-13T08:58:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-13T10:34:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-01-13T10:35:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-14T14:37:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-15T01:58:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-15T01:58:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-15T01:58:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-15T01:58:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-21T14:34:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-23T11:51:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-01-23T11:51:49.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2026-01-30T00:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-12T12:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-13T15:36:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-16T01:48:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-16T01:48:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-24T19:43:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-07-31T08:35:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-01-13T08:58:27.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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- 2026-01-14T14:36:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-01-23T11:51:49.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2026-01-23T13:33:10.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2026-01-23T13:33:11.000Z —  (TPU 15238)
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- 2026-03-12T09:30:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-03-12T12:41:54.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2026-03-13T15:35:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-04-17T11:34:40.000Z —  (TPU 15238)
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- 2026-04-23T08:42:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-04-28T08:02:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-07-31T08:35:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-07-31T08:35:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-07-31T08:35:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-07-31T08:35:06.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-08-03T10:55:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2026-08-19T11:22:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13973)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT11 — 00001857820265110201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru
- [TRT8 — 00001351020245080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855590/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT8 — 00001348920245080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854790/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT14 — 00002186320265140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT8 — 00001353720255080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854286/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT10 — 00001766320255100821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852808/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Gurupi - TO
- [TRT19 — 00001901920265190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE PENEDO
- [TRT22 — 00004324420265220107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851472/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE OEIRAS