# Registro público: TRT3 — 00001730220145030171

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Itabira
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347309/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347309.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 59072801080d437a49c65d4ab168d032fed6c39d5d27b59e4b87517aa1cc45e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-10
- **Último ato com data válida:** 2015-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-13** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-07-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-07-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-24** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-03-24** — de Instrução (TPU 12749)
> **2014-03-10** — Audiência (TPU 970)
> **2014-03-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-03-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-07-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-10 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-03-24 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-03-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-07-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-07-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-07-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-03-24 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:06:43\.397568334Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-03\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 59072801080d437a49c65d4ab168d032fed6c39d5d27b59e4b87517aa1cc45e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00005531720115040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3168406/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13745, 13769, 13970, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT11 — 00008138220225110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13745, 13769, 13970, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 16ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT23 — 00001942420205230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5533104/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12948, 13745, 13769, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000626420205230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2377739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12948, 13745, 13769, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT3 — 00001717820115030028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5342602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13745, 13769, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 3ª Vara do Trabalho de Betim
- [TRT23 — 00001873520205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5352944/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13745, 13769, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT24 — 00241694120265240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963318/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13745, 13769, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT3 — 00000144220115030049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791605/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13769, 13970, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 1ª Vara do Trabalho de Barbacena