# Registro público: TRT9 — 00000053620185090965

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534731/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534731.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b8aba11e3d7eb059d1be9da74ab78910c3eb4d79a0fb923c7a3be5084f3594b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 406
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-11
- **Último ato com data válida:** 2026-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-24** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-07-24** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Grupo Econômico | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | Adicional de Hora Extra | Banco de Horas | Cartão de Ponto | Controle de Jornada | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Levantamento do FGTS | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-11T10:33:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-01-12T13:18:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-12T13:23:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-17T00:54:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-03T16:08:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-04T11:28:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-05-04T11:28:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-05-05T01:35:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-05T01:35:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-29T00:40:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-13T14:12:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-13T14:16:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-08-13T14:16:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-08-30T01:08:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-21T10:17:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-21T11:14:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-01-17T13:15:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-01T17:01:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-02-05T00:36:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-05T00:36:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-05T00:36:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 406 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534731.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13781)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)
- [Outros processos do assunto TPU 13768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13768)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00000382820145020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528910/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13781, 13786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000068020145030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13768, 13786, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00003372920145020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3573997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13786, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 30ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003349420135020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3571162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13786, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000090520125040551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/562723/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13786, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN
- [TRT23 — 00006100220185230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/521511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13781, 13786, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT23 — 00002004120185230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172029/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13781, 13786, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT23 — 00000259420175230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1428955/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13768, 13786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA