# Registro público: TJMG — 00012485020188130416

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Mercês
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534735/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534735.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae4842232ca5ba1056020d462dc81b6a84ebe0df24b661d8b6b2c4f61075ffc6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-01
- **Último ato com data válida:** 2018-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-02-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro Civil das Pessoas Naturais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-01T17:11:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3971", "nome": "Vara Única da comarca de Mercês"}}
- 2018-02-05T16:56:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3971", "nome": "Vara Única da comarca de Mercês"}}
- 2018-04-23T13:06:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3971", "nome": "Vara Única da comarca de Mercês"}}
- 2018-05-21T15:20:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3971", "nome": "Vara Única da comarca de Mercês"}}
- 2018-03-08T14:33:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3971", "nome": "Vara Única da comarca de Mercês"}}
- 2018-02-08T12:52:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3971", "nome": "Vara Única da comarca de Mercês"}}
- 2018-04-20T16:27:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3971", "nome": "Vara Única da comarca de Mercês"}}
- 2018-05-10T13:57:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3971", "nome": "Vara Única da comarca de Mercês"}}
- 2018-06-06T13:20:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3971", "nome": "Vara Única da comarca de Mercês"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7725)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00174609020178070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700667/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Mercês / VARA DE REGISTROS P?BLICOS DO DF
- [TJES — 00001392320208080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673273/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Mercês / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
- [TJRN — 00054343720128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653661/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Mercês / 1ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJRN — 00054309720128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650271/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Mercês / 2ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJRN — 00054335220128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640922/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Mercês / 1ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJES — 00001348520208080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545295/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Mercês / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJES — 00001339620218080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515964/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Mercês / VARA ÚNICA - APIACA
- [TJPI — 00001443520168180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4222439/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Mercês / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA