# Registro público: TJRS — 00553912120078210070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Cível - Taquara - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-12-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347405/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347405.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7fd9dfaa10e5007f063fa14c83506c52372305f4e376f6758ec5fe7256eb50c5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 73 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-12-04 - **Último ato com data válida:** 2021-11-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-18** — Definitivo (TPU 246) > **2021-11-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-11-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-07-29** — Recebimento (TPU 132) > **2020-09-08** — Recebimento (TPU 132) > **2020-09-04** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-27** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-27** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-14** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-08** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-08** — Petição (TPU 85) > **2019-12-12** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa não-tributária ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-12-04T15:33:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2008-08-25T17:40:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2013-01-10T17:10:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2013-07-09T09:30:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-01-29T16:30:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2020-01-08T09:50:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-01-14T15:26:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-12-10T10:28:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-02-18T13:38:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-02-25T16:30:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-06-05T10:11:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2008-06-17T09:13:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-08-25T17:40:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-12-04T14:49:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-01-30T17:20:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2009-02-25T10:21:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-03-23T10:57:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-05-07T11:15:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-05-12T09:52:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-08-31T15:44:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2010-02-24T16:31:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-06-29T18:02:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-10-01T17:20:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-11-30T16:20:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-09-25T11:21:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-04-11T11:29:54.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347405.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa não-tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-12-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-01-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-01-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-02-18 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-07-18 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-11-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-01-16 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-01-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-11-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2021-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/72` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-11-18 trata do assunto oficial «Dívida Ativa não-tributária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:17:32\.256003289Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2007\-12\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-12\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 7fd9dfaa10e5007f063fa14c83506c52372305f4e376f6758ec5fe7256eb50c5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00646815520108210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5367521/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Taquara - [TRF4 — 50055182820104047002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5341023/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10394 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Taquara / 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu - [TRF6 — 00001808520144013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549191/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Taquara / 2ª Montes Claros - [TJRS — 00103811220118210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364292/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Taquara - [TJRS — 00261710720098210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5361662/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Taquara - [TJRJ — 00008218919958190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966033/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Taquara / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJDFT — 00064863320138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Taquara / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJES — 00000862120158080042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3209262/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Taquara / VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 7fd9dfaa10e5007f063fa14c83506c52372305f4e376f6758ec5fe7256eb50c5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)