# Registro público: TJCE — 00009084920228060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA PRESIDENCIA
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 705cf5ca01f30a7ec2091cc017dc5bca38abfcde7c752425f10cf0544027761b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-05
- **Último ato com data válida:** 2024-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-18** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-18** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-05** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-12-05T20:04:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2024-11-07T09:50:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-03-18T14:59:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-05T09:27:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-05T08:13:31.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2022-04-05T09:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-27T11:05:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-18T16:06:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-08T01:41:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-26T17:38:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2022-04-27T13:24:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-05T08:47:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-05T08:57:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2022-04-26T16:55:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-05T08:52:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-05T08:12:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-27T11:49:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-05T08:47:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11924)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-05 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-05 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-04-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-26 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-05-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-12-05 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:06:18\.517764457Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220405000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 705cf5ca01f30a7ec2091cc017dc5bca38abfcde7c752425f10cf0544027761b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 30053673820258060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428624/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11924
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDENCIA
- [TJCE — 00010473520218060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328661/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 11924
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDENCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Pedido de Providências
- [TJMA — 00002283020118100100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5350818/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL
- [TJCE — 30055492420258060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427142/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11924
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDENCIA
- [TJMS — 00002125820138120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4868847/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / Vara Única
- [TJMS — 00002157820258120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4864456/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / Vara Única
- [TJMS — 00002105220258120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845490/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / 2ª Vara
- [TJSE — 00195614420178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773514/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA