# Registro público: TJRS — 00331916320108210054 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara - Itaqui - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-12-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347657/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347657.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7f73c0f018a7e9b29f7efe136fad4a2650356438acfbc6c7e23fe2e77868f6b5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-27 - **Último ato com data válida:** 2022-03-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-08** — Definitivo (TPU 246) > **2015-04-22** — Recebimento (TPU 132) > **2014-04-01** — Recebimento (TPU 132) > **2012-03-27** — Remessa (TPU 123) > **2012-03-23** — Recebimento (TPU 132) > **2011-09-22** — Recebimento (TPU 132) > **2011-08-31** — Recebimento (TPU 132) > **2011-07-07** — Recebimento (TPU 132) > **2011-05-26** — Recebimento (TPU 132) > **2010-12-27** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-03-27T11:05:10.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2010-12-27T15:04:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-05-26T10:05:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-07-07T10:06:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-08-31T13:24:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-09-22T08:49:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-03-23T10:36:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-01T17:18:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-04-22T15:00:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-03-08T15:35:23.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-12-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-05-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2011-07-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2011-08-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2011-09-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2012-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2012-03-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-04-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-04-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T14:01:50\.888279816Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-12\-21T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-12\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 7f73c0f018a7e9b29f7efe136fad4a2650356438acfbc6c7e23fe2e77868f6b5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00035184420188210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347572/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Itaqui - [TJRO — 70031048120228220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4016652/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Itaqui / 1ª VARA GENÉRICA - [TJBA — 80007854320198050259](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5623007/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Itaqui / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJRS — 00096763720138210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622994/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Itaqui / 1ª Vara Cível - Torres - [TJRS — 00066216820198210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622720/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Itaqui / 1ª Vara Cível - Torres - [TJBA — 00010227320118050267](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5623003/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Itaqui / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJAL — 08078365920208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622990/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Itaqui / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08080444320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622786/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Itaqui / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 7f73c0f018a7e9b29f7efe136fad4a2650356438acfbc6c7e23fe2e77868f6b5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)