# Registro público: TJPB — 00007081320118150021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara da Comarca Integrada de Conde
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347675/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347675.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2eda738e5619c74c283658dd62f20353a77ae1809dead1e5dd21289e51583a80

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-30
- **Último ato com data válida:** 2026-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-23** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-02-23** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-22** — Abandono da causa (TPU 458)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Espécies de Contratos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6048", "nome": "Vara Única de Caaporã"}}
- 2020-02-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6048", "nome": "Vara Única de Caaporã"}}
- 2019-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6048", "nome": "Vara Única de Caaporã"}}
- 2017-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6048", "nome": "Vara Única de Caaporã"}}
- 2017-01-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6048", "nome": "Vara Única de Caaporã"}}
- 2017-01-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6048", "nome": "Vara Única de Caaporã"}}
- 2016-01-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6048", "nome": "Vara Única de Caaporã"}}
- 2015-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6048", "nome": "Vara Única de Caaporã"}}
- 2015-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6048", "nome": "Vara Única de Caaporã"}}
- 2014-11-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6048", "nome": "Vara Única de Caaporã"}}
- 2014-09-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6048", "nome": "Vara Única de Caaporã"}}
- 2014-06-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6048", "nome": "Vara Única de Caaporã"}}
- 2011-06-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6048", "nome": "Vara Única de Caaporã"}}
- 2020-07-29T03:23:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6048", "nome": "Vara Única de Caaporã"}}
- 2020-08-17T11:49:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6048", "nome": "Vara Única de Caaporã"}}
- 2021-08-24T14:14:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6048", "nome": "Vara Única de Caaporã"}}
- 2026-02-23T00:07:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6048", "nome": "Vara Única de Caaporã"}}
- 2026-02-23T00:07:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6048", "nome": "Vara Única de Caaporã"}}
- 2020-02-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6048", "nome": "Vara Única de Caaporã"}}
- 2018-02-22T00:00:00.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6048", "nome": "Vara Única de Caaporã"}}
- 2015-11-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6048", "nome": "Vara Única de Caaporã"}}
- 2015-10-29T00:00:00.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6048", "nome": "Vara Única de Caaporã"}}
- 2014-05-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6048", "nome": "Vara Única de Caaporã"}}
- 2013-06-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6048", "nome": "Vara Única de Caaporã"}}
- 2020-07-29T03:23:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6048", "nome": "Vara Única de Caaporã"}}
- 2021-08-24T14:14:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6048", "nome": "Vara Única de Caaporã"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9580)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2eda738e5619c74c283658dd62f20353a77ae1809dead1e5dd21289e51583a80.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Espécies de Contratos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-06-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-11-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-10-29 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-01-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-07 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-12 — Documento; Mandado; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-17 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-02-23 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-24 trata do assunto oficial «Espécies de Contratos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-30T19:31:43\.663000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110630000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-06\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2eda738e5619c74c283658dd62f20353a77ae1809dead1e5dd21289e51583a80

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00006956620158150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5342742/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara da Comarca Integrada de Conde
- [TJPB — 00007107120158150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415852/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Comarca Integrada de Conde / 1ª Vara Mista de Queimadas
- [TRF1 — 00003107720164014301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308833/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Comarca Integrada de Conde / 01ª Araguaína
- [TJPB — 00002899020118150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2689965/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara da Comarca Integrada de Conde
- [TRF6 — 00002907120164013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308354/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Comarca Integrada de Conde / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJPR — 00000300819868160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306194/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Comarca Integrada de Conde / CURITIBA - 5ª VARA CÍVEL
- [TRF6 — 00001669320174013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416780/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Comarca Integrada de Conde / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS
- [TJDFT — 00297169420148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5352413/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Comarca Integrada de Conde / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1132/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1132, o STJ fixou a seguinte tese: “Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** contratos, especies
- **SHA-256 do HTML autoral:** 120c106176fb8e5060201a3901c029f5d16f0a4fc397733197240906200b1e6c
- **SHA-256 do registro documental:** 2eda738e5619c74c283658dd62f20353a77ae1809dead1e5dd21289e51583a80
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1132%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007081320118150021 no TJPB começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Espécies de Contratos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara da Comarca Integrada de Conde”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2026-02-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2eda738e5619c74c283658dd62f20353a77ae1809dead1e5dd21289e51583a80.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2eda738e5619c74c283658dd62f20353a77ae1809dead1e5dd21289e51583a80
- **SHA-256 do comentário:** f14576367f79b9e4c15817603cc3a43b261aea52e143da9b5699d52ae941b0e0