# Registro público: TRE-PA — 06000023520196140040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 101ª ZONA ELEITORAL DE NOVO REPARTIMENTO PA
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347722/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347722.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a5a77b66524f2b832614ac7d93cba623788bca8139b6c8ed4d11d4539acffe4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-03
- **Último ato com data válida:** 2020-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-22** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-11-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-05** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-03T15:21:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"}}
- 2019-10-03T16:25:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"}}
- 2019-10-29T10:25:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"}}
- 2019-11-18T11:56:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"}}
- 2019-11-22T17:35:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30544", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE NOVO REPARTIMENTO PA"}}
- 2019-12-01T16:03:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30544", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE NOVO REPARTIMENTO PA"}}
- 2019-10-03T15:21:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"}}
- 2019-10-23T13:35:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"}}
- 2019-10-29T10:24:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"}}
- 2019-11-05T14:47:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"}}
- 2019-11-05T14:47:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"}}
- 2019-11-18T11:54:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"}}
- 2019-11-22T17:33:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"}}
- 2019-11-22T17:33:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"}}
- 2019-12-17T11:16:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30544", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE NOVO REPARTIMENTO PA"}}
- 2019-12-17T11:17:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30544", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE NOVO REPARTIMENTO PA"}}
- 2020-01-08T14:36:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30544", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE NOVO REPARTIMENTO PA"}}
- 2020-01-08T14:39:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30544", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE NOVO REPARTIMENTO PA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5a5a77b66524f2b832614ac7d93cba623788bca8139b6c8ed4d11d4539acffe4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-22 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-23T17:34:11\.800000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191003152148
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5a5a77b66524f2b832614ac7d93cba623788bca8139b6c8ed4d11d4539acffe4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00002061020228080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312393/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL DE NOVO REPARTIMENTO PA / 2ª VARA - CASTELO
- [TJMS — 00002951320238120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312349/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL DE NOVO REPARTIMENTO PA / Vara Única
- [TJPI — 00002668020208180172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311973/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL DE NOVO REPARTIMENTO PA / Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
- [TJRN — 01000305720208200148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311914/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL DE NOVO REPARTIMENTO PA / VARA ÚNICA
- [TJES — 00002058120208080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311672/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL DE NOVO REPARTIMENTO PA / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJES — 00002057720228080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311661/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL DE NOVO REPARTIMENTO PA / 2ª VARA - IUNA
- [TJRR — 08018978120238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411515/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL DE NOVO REPARTIMENTO PA / 1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TRE-MS — 06001477320216120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411239/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL DE NOVO REPARTIMENTO PA / 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000023520196140040 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “101ª ZONA ELEITORAL DE NOVO REPARTIMENTO PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5a5a77b66524f2b832614ac7d93cba623788bca8139b6c8ed4d11d4539acffe4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5a5a77b66524f2b832614ac7d93cba623788bca8139b6c8ed4d11d4539acffe4
- **SHA-256 do comentário:** 54a76ad4c546e22d710e00af2b66712fa714cbdacf41cfd2f779a0df4ebc2652