# Registro público: TST — 00010958620105150094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534813/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534813.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7e23771b58074a32bb1fb9ca4c5e21183876335ae5c9904a5ca258b109b9582

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-02
- **Último ato com data válida:** 2017-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-21** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2017-11-21** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2017-11-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-11-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-26** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-25** — Recurso Extraordinário (TPU 432)
> **2017-10-23** — Remessa (TPU 123)
> **2017-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-23** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-05** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-30** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização / Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-09-03T23:21:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-06-20T15:28:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-03-17T15:27:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2013-08-02T12:35:50.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-08-20T13:32:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-08-27T12:46:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-08-27T13:56:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-04-23T18:31:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-04-24T09:05:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2014-04-25T07:56:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-05-12T17:01:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-14T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-05-15T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-06-06T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-06-24T18:19:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-08-25T15:12:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-09-09T18:29:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-03-04T08:34:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-03-26T13:44:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-27T18:38:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-04-08T17:33:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-04-10T18:48:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-05-13T14:54:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-13T20:45:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-09-29T17:32:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-30T21:00:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-10-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-23T12:37:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-09-20T16:38:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-23T22:42:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-10-26T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-21T15:36:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-08-02T00:14:58.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-05-21T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2013-08-21T13:01:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-27T12:32:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-01T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-07-02T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534813.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2704)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Terceirização / Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-02 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-09-10 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-09-11 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-03-09 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2015-03-10 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-03-17 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-03-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-04-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-11-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-10-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-10-25 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2017-11-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-11-21 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2014-09-10 trata do assunto oficial «Terceirização / Tomador de Serviços»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-03-09 trata do assunto oficial «Terceirização / Tomador de Serviços»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2017-10-25 trata do assunto oficial «Terceirização / Tomador de Serviços»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00006200220135190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/553331/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00014240520115150146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141380/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- [TRT4 — 00010237020135040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158413/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00018212920115030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/543436/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00009474820115040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00009325220145040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS