# Registro público: TJAP — 00001396720238030007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE CALÇOENE - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-02-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534826/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534826.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8530778f277ab5c50117d923c59923517c6515d87087992c6ce5fe61d5f6327f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-14 - **Último ato com data válida:** 2023-03-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-15** — Definitivo (TPU 246) > **2023-03-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-06** — Recebimento (TPU 132) > **2023-03-01** — Remessa (TPU 123) > **2023-02-24** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2023-02-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-02-14** — Conclusão (TPU 51) > **2023-02-14** — Petição (TPU 85) > **2023-02-14** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Competência do MP ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-02-14T08:40:31.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}} - 2023-02-14T08:45:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}} - 2023-02-14T15:05:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}} - 2023-03-01T09:31:26.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}} - 2023-02-14T15:05:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}} - 2023-02-14T15:06:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}} - 2023-02-24T21:51:24.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}} - 2023-03-06T11:35:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}} - 2023-03-14T15:16:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}} - 2023-03-15T15:46:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10605](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10605) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Competência do MP — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-02-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-02-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-02-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-02-24 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-03-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-03-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-03-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-02-24 trata do assunto oficial «Competência do MP»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:54:59\.169000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230214084031 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8530778f277ab5c50117d923c59923517c6515d87087992c6ce5fe61d5f6327f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00004840420218030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494237/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10605 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CALÇOENE - [TJAP — 00007445220198030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2238708/) — classe: Notificação para Explicações; referências coincidentes: 10605 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CALÇOENE - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Notificação para Explicações - [TJPR — 00000026820258160164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3727493/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 10605 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Liberdade Provisória com ou sem fiança - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / TEIXEIRA SOARES - JUÍZO ÚNICO - [TJAP — 00000094320248030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520735/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10605 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CALÇOENE - [TJPE — 00000120820208170990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2256460/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10605 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE IGARASSU - [TJMA — 00000023220208100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/553163/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10605 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA - [TJMS — 00000151920248120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549883/) — classe: Medidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas; referências coincidentes: 10605 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / Vara Criminal - Infância e Juventude - [TJMRS — 00703522820239210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269224/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 10605 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMRS - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso em Sentido Estrito - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / Auditoria de Santa Maria ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 8530778f277ab5c50117d923c59923517c6515d87087992c6ce5fe61d5f6327f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)